Na última quarta-feira, dia 16 de maio, a ANAFERJ esteve presente em evento sediado na AFRERJ (Associação dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro) que lançou a proposta da ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) e da FENAFISCO (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) de uma série de mudanças reunidas em uma proposta, chamada de: "Reforma Tributária Solidária: Menos desigualdade, mais Brasil".
Após abertura do Presidente do SINFRERJ, Pedro Diniz, o Diretor da FENAFISCO Francelino Valença Júnior fez uma brilhante apresentação com um diagnóstico dos problemas do nossos sistema tributário e as propostas dos servidores que englobam o projeto. Essas propostas estão resumidas em um manifesto
O manifesto foi escrito com base em documentos produzidos por mais de 40 especialistas e traz diretrizes de mudanças no sistema tributário como um todo – não apenas simplificação de impostos, com é vista a proposta do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). No manifesto, são apontadas oito diretrizes, resultados de uma análise de todos os tributos que existem no país e comparações com exemplos de países desenvolvidos.
É um manifesto suprapartidário que foca em soluções para deixar o sistema tributário mais eficiente, impulsionando a economia e ajudando a diminuir a desigualdade no Brasil, garantem a Fenafisco e a Anfip
1) Reforma tributária para o desenvolvimento
Adequar o sistema brasileiro a modelos de sucesso de países desenvolvidos
2) Financiamento do gasto social
Reduzir desigualdades sociais, com o financiamento de políticas sociais
3) Sistema tributário progressivo
Aumentar a tributação direta sobre a renda, propriedade e riqueza
4) Redução da carga tributária indireta
Diminuir a tributação sobre mercadoria, bens e serviços e pagamentos
5) Equilíbrio federativo
Revisão do sistema de transferência e partilha dos impostos entre os Estados
6) Ampliação da tributação ambiental
Inibir práticas predatórias, num cenário de grave ameaça ao meio ambiente
7) Comércio Internacional
Resgatar o papel da tributação aduaneira
8) Fomento de Ações para o aumento das receitas, sem aumento da carga tributária
Revisão das renúncias fiscais, enfrentamento da sonegação e controle da evasão fiscal pela maior eficiência da administração tributária
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| Da direita: Nelson Antunes (ANAFERJ), Francelino Valença Jr. (FENAFISCO), Pedro Diniz (SINFERJ). Jorge Paulo (SINFAZERJ) e Juarez Rodrigues (AFRERJ) |
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