sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

DOERJ de 15/12/2017


1) Nomeação de Conselheiro do TCE
2) Mais uma vez a SEFAZ discrimina a carreira de Analista da Fazenda Estadual e promove 5 colegas de outras carreiras.

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Atos do Governador
DECRETO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, consoante os termos do Ofício GP nº 542/2017, de 14.12.2017, do 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/2202/2017,
RESOLVE:
NOMEAR o Senhor RODRIGO MELO DO NASCIMENTO para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da aposentadoria de Jonas Lopes de Carvalho Júnior.
Id: 2076066

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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento
SUBSECRETÁRIO GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
ATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL
PORTARIA SUBGERAL Nº 38 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017
AUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO.
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, CONSIDERANDO:
- a Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011;
- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;
- a Resolução SEFAZ nº 1.244, de 26 de novembro de 2014; alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 15 de janeiro de 2016; e
- o resultado final da Avaliação Especial de Desempenho, publicada no DOERJ de 06/12/2017;
RESOLVE:
Art. 1° - Autorizar a progressão dos servidores da Carreira de Executivo Público, conforme disposto na Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011.
I - para o padrão III, da Classe A, os Analistas Executivo listado no Anexo I;
II - para o padrão IV, da Classe A, o Analista Executivo listado no Anexo II.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2017
LUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES
Subsecretário-Geral de Fazenda e Planejamento
ANEXO I
ID NOME DATADE EXERCÍCIO NOTA NOTA
42433649 LUIZ PAULO SOUSA DOS SANTOS 20/10/2014 26 32
50349376 RAFAEL SILVA COCCHIARELLI 03/11/2014 33 30
50351320 RICARDO ALVES VILLAS BOAS 10/11/2014 33 32
50353586 ALEXANDRE ALVES SOARES 27/11/2014 31 30
ANEXO II
ID NOME DATADE EXERCÍCIO NOTA
50141031 ROMULO DA SILVA ROZARIO 20/05/2013 32
Id: 2075593



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