1) Nomeações e exonerações SEFAZ
2) Remoção de servidores de inspetorias
3) Ata da Reunião do Conselho Superior de Sindicalização Tributária
4) Pauta da próxima reunião do CSFT
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Atos do Governador
DECRETOS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais,
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS do Decreto de 30/11/2015, publicado no D.O. de
01/12/2015, que designou, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo
Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº
25.299, de 19/05/1999, o Superintendente das Contadorias Setoriais de
Contabilidade DAVID LOPES DE SOUZA, ID Funcional nº 1931457-4, para, sem
prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente o titular da Contadoria
Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nas suas
faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/053/32/2017.
DESIGNAR, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto
nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de
19/05/1999, a Assessora Especial STEPHANIE GUIMARÃES DA SILVA, Analista de
Controle Interno, ID Funcional nº 4412059-1, para, sem prejuízo de suas
atribuições, substituir, eventualmente o titular da Contadoria Geral do Estado,
da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nas suas faltas e
impedimentos legais. Processo nº E-04/053/32/2017.
EXONERAR, com validade a contar de 06 de novembro de 2017, GILZANI
LIMA DE ARAÚJO, ID FUNCIONAL Nº 4377635-3, do cargo em comissão de Assistente
II, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/084/259/2017.
NOMEAR CLAUDIONOR MARIANO DA SILVA para exercer, com validade a contar
de 06 de novembro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6,
da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de
Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Gilzani Lima de Araújo, ID
Funcional nº 4377635-3. Processo nº E-04/084/259/2017.
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SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
ATOS DO SUPERINTENDENTE
DE 11.12.2017
REMOVE, a pedido, ANDRE ROBERTO NUNES DOS SANTOS, Agente de Fazenda
Estadual, 1955713-2, da Auditoria Fiscal Regional da Capital Irajá, da Gerencia
de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência
de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado
de Fazenda e Planejamento, para a Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da Coordenação
Administrativa da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado
de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a contar de
06/12//2017. Processo nº E-04/202/1/2017.
REMOVE, a pedido, JOSE LUIZ DE SOUZA FERREIRA, Agente de Fazenda
Estadual, 1955865-1, da Auditoria Fiscal Regional da Capital Irajá, da Gerencia
de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência
de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado
de Fazenda e Planejamento, para a Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da
Coordenação Administrativa da Superintendência de Fiscalização, da
Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento,
a contar de 06/12/2017. Processo nº E-04/202/1/2017.
REMOVE, a pedido, JOSE RICARDO JACINTO DA SILVA, Agente de Fazenda
Estadual, 1955895-3, da Auditoria Fiscal Regional da Capital Irajá, da Gerencia
de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência
de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado
de Fazenda e Planejamento, para a Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da
Coordenação Administrativa da Superintendência de Fiscalização, da
Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e
Planejamento, a contar de 06/12/2017. Processo nº E-04/202/1/2017.
REMOVE, a pedido, EVAIR DE SOUZA, Analista de Fazenda Estadual, 1952723-3,
da Auditoria Fiscal Regional da Capital Irajá, da Gerencia de Coordenação das
Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização,
da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e
Planejamento, para a Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da Coordenação
Administrativa da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de
Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a contar de
06/12/2017. Processo nº E-04/202/1/2017.
REMOVE, a pedido, RENAM SALDANHA ABRAHAM, Analista de Fazenda
Estadual, 1955663-2, da Auditoria Fiscal Regional da Capital Irajá, da Gerencia
de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência
de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado
de Fazenda e Planejamento, para a Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da
Coordenação Administrativa da Superintendência de Fiscalização, da
Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento,
a contar de 06/12/2017. Processo nº E-04/202/1/2017.
REMOVE, a pedido, SERGIO ROBERTO CAPITULO CAMINHA, Analista de Fazenda
Estadual, 1953643-7 da Auditoria Fiscal Regional da Capital Sul, da Gerencia de
Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de
Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de
Fazenda e Planejamento, para a Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da
Coordenação Administrativa da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria
de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a
contar de 29/11/2017. Processo nº E-04/202/1/2017.
REMOVE, a pedido, MARIA THEREZA COELHO DE OLIVEIRA, Agente de Fazenda
Estadual, 1953811-1 da Auditoria Fiscal Regional da Capital Sul, da Gerencia de
Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de
Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de
Fazenda e Planejamento, para a Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da Coordenação
Administrativa da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado
de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a contar de
29/11/2017. Processo nº E-04/202/1/2017.
REMOVE, a pedido, ISOLDA MARIA IZBECK BUECHEM, Analista de Fazenda
Estadual, 1944562-8 da Auditoria Fiscal Regional da Capital Sul, da Gerencia de
Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de
Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de
Fazenda e Planejamento, para a Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da
Coordenação Administrativa da Superintendência de Fiscalização, da
Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e
Planejamento, a contar de 29/11/2017. Processo nº E-04/202/1/2017.
REMOVE, a pedido, KANDEL DA ROCHA DA SILVA, Agente de Fazenda Estadual,
1938399-1 da Auditoria Fiscal Regional da Capital Sul, da Gerencia de
Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de
Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de
Fazenda e Planejamento, para a Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da
Coordenação Administrativa da Superintendência de Fiscalização, da
Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e
Planejamento, a contar de 29/11/2017. Processo nº E-04/202/1/2017.
REMOVE, a pedido, JAIRO REZENDE DA SILVA, Agente de Fazenda Estadual,
2013233-6, da Auditoria Fiscal Regional da Capital Centro, da Gerencia de
Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de
Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de
Fazenda e Planejamento, para a Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da
Coordenação Administrativa da Superintendência de Fiscalização, da
Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e
Planejamento, a contar de 13/12/2017. Processo nº E-04/202/1/2017.
Id: 2074880
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CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
ATA DA 203ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos nove dias do mês de novembro de 2017, na sala de reunião do Gabinete
do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, situado na
Avenida Presidente Vargas, nº 670, 19º andar, nesta Capital, sob a presidência
do Dr. Gustavo de Oliveira Barbosa, titular da referida Pasta, e presentes os
Conselheiros Alberto da Silva Lopes, Fabio de Oliveira Freire, Geraldo Miguel
Vila Forte Machado e Vanice da Conceição Padrão, com a ausência devidamente
justificada dos Conselheiros Humberto Felbinger Cossu de Vasconcelos e Roberto
Lippi Rodrigues. Compareceu, também, a convite o Superintendente de
Fiscalização em exercício - Dr. Rodrigo Baptista da Silva. Iniciada a reunião
foi aberta às 10:30 horas a ducentésima terceira sessão extraordinária do
Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Passando ao primeiro item da
pauta - A Secretária Executiva prestou informações sobre a matéria e o assunto
permanece em exame. Tendo sido deliberado, também, por unanimidade, que seja
dada continuidade na adoção de providências relativas à obtenção da
documentação para as promoções de 2ª para 1ª Categoria e de 3ª para 2ª
Categoria. Ressaltando-se a observância ao disposto no Oficio Circular 367/2017
da Casa Civil. Passando ao segundo item da pauta - foi deliberado, por
unanimidade, que a matéria objeto do Processo Administrativo nº E-04/085/05/2016
anexo do Processo Administrativo nº E-04/085/02/2017 permaneça em exame. Ainda
neste item, foi deliberada, também, que a matéria objeto dos Processos
Administrativos nºs E-04/085/8/2015 e E-04/085/14/2015, anexos do Processo Administrativo
nº E-04/085/3/2017, permaneçam em exame. Passando ao terceiro item da
pauta - Processo Administrativo nº E-04/086/1/2016, Processo Administrativo nº
E-04/086/2/2016 e Processo Administrativo nº E-04/086/7/2016, continuam em
exame. Quanto ao Processo Administrativo
nº E-04/062/121/2016 - considerando o esgotamento da matéria, foi
deliberada a retirada de pauta. Processo Administrativo nº E-04/083/72/2017 - a
matéria está em exame junto a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.
Quanto ao Processo Administrativo nº E-04/057/30/2017 e seu Apenso
E-04/057/21/2017, está em exame com a Junta de Revisão Fiscal - SEFAZ. Processo
Administrativo nº E-04/085/76/2013 está em exame junto a Assessoria Jurídica -
SEFAZ. Passando ao quarto item da pauta - a matéria continua em exame com o
Presidente. Passando ao quinto item da pauta - com a palavra a Secretaria
Executiva apresentou o Processo Administrativo nº E-04/073/105/2017,
encaminhado pelo Subsecretário de Estado de Receita - Dr. Adilson Zegur, tendo
o Presidente se posicionado pelo encaminhamento do processo ao Conselheiro
Roberto Lippi para apreciação e emissão de relatório e posterior encaminhamento
à Assessoria Jurídica - SEFAZ, com o que os demais Conselheiros concordaram.
Ainda neste item com a palavra o Conselheiro Geraldo Vila Forte teceu várias
considerações sobre a matéria objeto do Processo Administrativo nº
E-04/086/3/2017, solicitando reinclusão de pauta e juntando o Ofício SINFRERJ
nº 023/2017, o qual foi recebido pela Secretária Executiva e será encaminhado
para apreciação e pronunciamento do Senhor Presidente. O Conselheiro Geraldo
Vila Forte solicitou ainda que a matéria objeto do Processo Administrativo nº
E-04/086/8/2016 seja reexaminada pelo Presidente, com o que todos os demais
Conselheiros concordaram. Com a palavra o Presidente
fez questão de registrar a atuação constante do Sindicato dos
Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro, através de seu Presidente
- Conselheiro Geraldo Vila Forte Machado, junto a Administração Superior quer
seja informal ou formalmente. Nada mais foi discutido. Não havendo mais
assuntos a tratar deu-se por encerrada a sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira
da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente ata que
depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Presidente
REGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA
Secretária-Executiva
ALBERTO DA SILVA LOPES
Conselheiro
FABIO DE OLIVEIRA FREIRE
Conselheiro
GERALDO MIGUEL VILA FORTE MACHADO
Conselheiro
VANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO
Conselheira Id: 2074804
CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
PAUTA DE REUNIÃO DA 204ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
A realizar-se no dia 12 de dezembro de 2017, às 11:00 horas, na SALA de
Reuniões do Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, à Av.
Presidente Vargas, nº 670, 19º andar.
PARTICIPANTES:
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Secretário de Estado de Fazenda e
Planejamento.
HUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS – Superintendente de
Fiscalização.
ALBERTO DA SILVA LOPES - Superintendente de Tributação.
FABIO DE OLIVEIRA FREIRE - Superintendente de Arrecadação.
GERALDO MIGUEL VILA FORTE MACHADO - Presidente do Sindicato dos
Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.
ROBERTO LIPPI RODRIGUES - Conselheiro do Conselho de Contribuintes do
Estado do Rio de Janeiro.
VANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO - Representante da Classe dos Auditores
Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.
ASSUNTOS:
1. Apreciação de Parecer da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro
referente à Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) - Promoções ou
Progressões Funcionais;
2. Confirmação na Carreira de Auditores Fiscais da Receita Estadual;
3. Apreciação de Processos Administrativos nºs: E-04/086/1/2016; E-04/086/2/2016;
E-04/086/7/2016, E-04/057/30/2017, E-04/083/72/2017, E-04/085/76/2013,
E-04/073/105/2017, E-04/086/3/2017 e E-04/086/8/2016;
4. Ampliação dos serviços de Tecnologia da Informação;
5. Assuntos Gerais.
Id: 2074805
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