1) Governador revoga decreto ditatorial após reação na ALERJ
2) Nomeações e Exonerações SEFAZ
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DECRETO Nº 46.120 DE
18 DE OUTUBRO DE 2017
REVOGA O DECRETO Nº
46.116, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017, QUE ATRIBUI EFICÁCIA VINCULANTE E NORMATIVA
AO PARECER Nº 01/2017 - JCV E DETERMINA A NÃO APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº
7.718/2017 E DO ARTIGO 2º DA LEI ESTADUAL Nº 7.717/2017, NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
O GOVERNADOR DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em
especial a conferida pelo art. 145, inciso IV, da Constituição do Estado do Rio
de Janeiro,
DECRETA:
Art. 1º - Fica
revogado o Decreto nº 46.116, de 17 de outubro de 2017, publicado no D.O. de 18
de outubro de 2017.
Art. 2º - Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 18 de
outubro de 2017
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Id: 2064984
Atos do Governador
DECRETOS DE 18 DE
OUTUBRO DE 2017
O GOVERNADOR DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
RESOLVE:
NOMEAR DIOGO SOARES
LEITE, Assistente Previdenciário, ID Funcional nº 4381219-8, para exercer, com
validade a contar de 11 de setembro de 2017, o cargo em comissão de Gerente,
símbolo VP-3, da Gerência de Benefícios e Auditoria, da Diretoria de
Seguridade, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA,
da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por
Rachel Mercedes Penha de Castro. Processo nº E-04/161/1698/2017.
EXONERAR, a pedido e
com validade a contar de 11 de setembro de 2017, RACHEL MERCEDES PENHA DE
CASTRO, Assistente Previdenciário, ID Funcional nº 4405777-6, do cargo em
comissão de Gerente Símbolo VP-3, da Gerência de Benfícios e Auditoria, da Diretoria
de Seguridade, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro
- RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo
nº E-04/161/1697/2017.
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EXONERAR, com validade
a contar de 11 de setembro de 2017, DIOGO SOARES LEITE, Assistente
Previdenciário, ID Funcional nº 4381219-8, do cargo em comissão de Coordenador,
símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Pensão e Auxílios, da Gerência de Benefícios
e Auditoria, da Diretoria de Seguridade, do Fundo Único de Previdência Social
do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de
Fazenda e Planejamento. Processo nº E- 04/161/1698/2017.
ATOS DO SECRETÁRIO
DE 18 DE OUTUBRO DE
2017
O SECRETÁRIO DE ESTADO
DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram
conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,
RESOLVE :
NOMEAR MONIQUE MUNIZ
DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5014009-4, para exercer, com validade a contar de
11 de setembro de 2017, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da
Coordenadoria de Pensão e Auxílios, da Gerência de Benefícios e Auditoria, da
Diretoria de Seguridade, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio
de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento,
anteriormente ocupado por Diogo Soares Leite, ID Funcional nº 4381219-8.
Processo nº E-04/161/1704/2017.
EXONERAR, com validade
a contar de 11 de setembro de 2017, MONIQUE MUNIZ DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº
5014009-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de
Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria
de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/161/1704/2017.
NOMEAR DÉBORA
CONCEIÇÃO VAZ WERNER para exercer, com validade a contar de 10 de julho de
2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência
de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento,
da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por
Victor Sampaio Alves Baptista, ID Funcional nº 5075018-6. Processo nº
E-04/083/388/2017.
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