quinta-feira, 1 de junho de 2017

DOERJ de 01/06/2017


1) Corregedoria decide pela demissão de servidor preso na Operação Robusta em 2013
2) Remoção Analistas
3) Conselho de Ética publica avaliação como parte do rito para promoção de Auditores Fisicais

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CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO
ATA DA 338ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA
TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO - CTCE.
No dia 31 do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às 12h30, reuniram-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua Buenos Aires, nº 68, 4º andar, nesta Capital, os membros do Colegiado da CTCE, tendo como Presidente, o Procurador do Estado Doutor PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA, Corregedor-Chefe, o Doutor EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY - OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção RJ e o Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual. Aberta a sessão, o Colegiado aprovou, à unanimidade de votos: I) o arquivamento do processo administrativo disciplinar n.º E-04/011.464/2008, uma vez que, após apuração e diligências solicitadas pela CTCE, foram realizadas ações com o intuito de recuperar o crédito tributário, assim como foi possível constatar que os fatos objeto da referida apuração já foram analisados nos autos de processo n.º E-04/010.308/2008, conforme relatório conclusivo da Comissão Processante (fls. 907/909) e da Promoção CTCE n.º 30/2017 - ABS, da lavra do Assistente Doutor Anderson Breves de Souza (fls. 911/913); II) a extinção da punibilidade dos servidores indiciados nos autos do processo administrativo disciplinar n.º E-04/073/120/2015, com a respectiva anotação dos fatos e não da pena nos assentamentos individuais dos servidores, nos termos do parágrafo 3º do artigo 96 da Lei Complementar n.º 69/90, conforme relatório conclusivo da Comissão Processante (fls. 537/548) e da manifestação constante à fl. 564, da lavra do Assistente Doutor José de Albuquerque Guerreiro; III) a aplicação da pena de demissão, a bem do serviço público, ao Auditor Fiscal da Receita Estadual indiciado no bojo do processo nº E-04/084/30/2013, na forma do voto do Corregedor-Chefe (fls.1865/1959) que endossou o relatório conclusivo da comissão processante (fls. 1792/1860). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Corregedor-Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo-CTCE.
Paulo Enrique Mainier de Oliveira
Procurador do Estado
Corregedor - Chefe
Eduardo Botelho Kiralyhegy
Representante da OAB/RJ
Marcos Antônio de Mesquita Pinto Furtado
Representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual
Id: 2035037


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SUBSECRETARIA DA RECEITA
ATO SUBSECRETÁRIO
DE 29/05/2017
REMOVE, A PEDIDO, RODRIGO PACHECO PEREIRA, Analista da Fazenda Estadual de 3ª categoria, Identidade Funcional nº 4417336-9, da Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da Gerência Administrativa, da Subsecretaria Adjunta de Receita, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para a Auditoria Regional de Fiscalização Capital - Méier, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo n° E-04/073/53/2017.
Id: 2034767

DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ATO DA DIRETORA-GERAL
DE 23/05/2017

REMOVE LEONEL CARVALHO PEREIRA, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 1943117-1, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Auditoria Fiscal Regional da Capital - Barra da Tijuca, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/053/23/2017.
Id: 2034671

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CONSELHO DE ÉTICA
COMISSÃO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO
EDITAL
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO, instituída pela Resolução SEFAZ nº 748/2014, nos termos do disposto no art. 7º do Decreto nº 44.751/2014, divulga abaixo a relação de Auditores Fiscais a serem avaliados pelas respectivas chefias, relativamente ao período de 01/01/2017 a 05/05/2017. Nos termos dos artigos 8º e 9º do Decreto nº 44.751/2014, o questionário de avaliação de cada Auditor Fiscal da Receita Estadual, devidamente preenchido no modelo Anexo I do referido Decreto, deverá ser entregue pela chefia avaliadora, em até 05 (cinco) dias úteis da publicação deste edital no Diário Oficial do Estado, na Secretaria Executiva do Conselho de Ética da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, mediante recibo e em envelope específico para cada fiscal avaliado, lacrado e identificado com o nome do servidor e o período de avaliação.
MATRICULA NOME DO SERVIDOR REPARTIÇÃO DE LOTAÇÃO INÍCIO DO PERÍODO DE AVALIAÇÃO FINAL DO PERÍODO DE AVALIAÇÃO TITULARES DAS REPARTIÇÕES
30015523 ADRIANA QUERES RODRIGUES SUPERINTENDENCIA DE PLANEJAMENTO, FISCAL 01/01/2017 09/04/2017 LUIS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA
30015523 ADRIANA QUERES RODRIGUES SUPERINTENDENCIA DE PLANEJAMENTO, FISCAL 10/04/2017 05/05/2017 LUCIA MARIA DE ALMEIDA PALAZZO
30015630 ANDRE COSTA CHAVES AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD 01/01/2017 14/02/2017 RENATO COSTA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
30015630 ANDRE COSTA CHAVES AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD 15/02/2017 05/05/2017 MARCUS VINICIUS SILVEIRA DE OLIVEIRA
30015457 ANDRE FELIPE ALBUQUERQUE CUNHA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - MIGUEL PEREIRA 01/01/2017 05/05/2017 ALEXANDRE MARCHESINI
30015515 BEATRIZ GUERREIRO FERREIRA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL 01/01/2017 05/05/2017 CARLOS EDUARDO FORTUNATO
30015606 BRUNO HENRIQUE GONÇALVES AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO 01/01/2017 21/02/2017 DANIELA BASTOS SOUZA
30015606 BRUNO HENRIQUE GONÇALVES AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO 22/02/2017 05/04/2017 RENATO DELGADO MAGALHAES
30015606 BRUNO HENRIQUE GONÇALVES AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES 06/04/2017 05/05/2017 MARCELO RODRIGUES
30015473 EDUARDO OCTAVIO CAMPELLO DE RESENDE CARNEIROSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO 01/01/2017 21/01/2017 RAFAEL GUIMARAES FERRARESSO
30015473 EDUARDO OCTAVIO CAMPELLO DE RESENDE CARNEIROSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO 22/01/2017 05/05/2017 JOAO ROBERTO KIST SOARES LIMA
30015200 ELLYE KIYOMI ISHIY COORDENAÇÃO DE ESTUDOS E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 01/01/2017 05/05/2017 MARIA INES VALLADARES FELIPPE
30015507 FABRICIO MASSENA PETRUCCELLI AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO 01/01/2017 21/02/2017 DANIELA BASTOS SOUZA
30015507 FABRICIO MASSENA PETRUCCELLI AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO 22/02/2017 05/05/2017 RENATO DELGADO MAGALHAES
30015531 GUILHERME DE AZEVEDO SANT'ANNA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - ITABORAÍ 01/01/2017 21/03/2017 JOSE MOREIRA TEIXEIRA JUNIOR
30015531 GUILHERME DE AZEVEDO SANT'ANNA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE BEBIDAS 22/03/2017 05/05/2017 LEONARDO RIBEIRO DE ALMEIDA
30015465 HELDER FERREIRA PINTO SANTOS AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 01/01/2017 01/03/2017 FLAVIO DE ALMEIDA CAPIBERIBE
30015465 HELDER FERREIRA PINTO SANTOS HELDER FERREIRA PINTO SANTOS 02/03/2017 05/05/2017 MARCELO GARRITANO DA SILVA
30015242 JOSE AUGUSTO FERREIRA SOUZA DE MAGALHAES AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - MACAÉ 01/01/2017 05/05/2017 MARCIO NOLASCO PINHEIRO
30015622 JULIANA FERNANDES MIGOWSKI AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - SÃO GONÇALO 01/01/2017 05/05/2017 JOSE EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO
30015481 LEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL 01/01/2017 05/05/2017 CARLOS FORTUNATO
30015549 MARCELO BOSIGNOLI COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO FISCAL 01/01/2017 05/05/2017 FERNANDO TEIXEIRA PINTO
30015614 PEDRO SERPA FILHO AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - NOVA IGUAÇU 01/01/2017 05/05/2017 RALLY CORDEIRO BARBOSA
30015234 RAPHAEL DE OLIVEIRA SENRA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - BARRA MANSA 01/01/2017 05/05/2017 GILBERTO DE FREITAS SOUSA
30015580 RENATO HIDEKI HASHIOKA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - ITABORAÍ 01/07/2016 31/12/2016 JOSE MOREIRA TEIXEIRA JUNIOR
30015556 RICARDO SONCIM MOREIRA COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO FISCAL 01/01/2017 22/03/2017 FERNANDO TEIXEIRA PINTO
30015556 RICARDO SONCIM MOREIRA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL 22/03/2017 05/05/2017 CARLOS EDUARDO FORTUNATO
30015499 THIAGO RUIZ LOPES SUPERINTENDENCIA DE PLANEJAMENTO, FISCAL 01/01/2017 09/04/2017 LUIS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA
30015499 THIAGO RUIZ LOPES SUPERINTENDENCIA DE PLANEJAMENTO, FISCAL 10/04/2017 05/05/2017 LUCIA MARIA DE ALMEIDA PALAZZO
30015226 VICTOR MACHADO MENDES DE SOUSA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - CANTAGALO 01/01/2017 22/01/2017 ANDRE DE SOUZA BARBOSA
30015226 VICTOR MACHADO MENDES DE SOUSA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - CANTAGALO 23/01/2017 05/05/2017 AMARO PEDRO DA SILVA FILHO
30015218 VINICIUS MALLMANN GUERRA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - NOVA IGUAÇU 01/01/2017 05/05/2017 RALLY CORDEIRO BARBOSA
Id: 2034735


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