Especialistas criticam governo do Rio pela falta de isonomia ao pagar seus servidores

O governo alega que os duodécimos para outros poderes são constitucionais. Ora, o pagamento do salário dos servidores do Executivo também é.

O governo alega que os professores recebem na frente porque tem verba federal. E a saúde? Também não tem?

E a segurança? qual a justificativa legal?

A Fazenda tem a Constituição, "Art. 37, Inciso XVIII - a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.". Mas nem sempre recebe.

Na verdade o critério do enfraquecido governo é o medo. Categorias mobilizadas tem primazia porque o governo as teme. Os policiais recebem porque são eles que defendem a ALERJ e o Palácio da população enfurecida.

Esse pagamento em castas acaba gerando uma divisão entre os servidores que só serve ao governo.

Especialistas criticam governo do Rio pela falta de isonomia ao pagar seus servidores

Nelson Lima Neto

Servidora há 19 anos do Teatro Municipal do Rio, a percussionista Edmere Sales Ferreira, de 41 anos, carrega em uma das mãos, com muito orgulho, seu pandeiro sinfônico, um dos seus instrumentos de trabalho. Na outra mão, com muita tristeza, ela leva o bolo de contas vencidas que estão sendo cobradas nos últimos dias. Como é servidora da Cultura, Edmere está no grupo das categorias que sofrem, desde 2016, por ficar em segundo plano na ordem de pagamento do governo do Rio. Na sexta-feira, ela recebeu o salário de março (outras categorias já receberam abril) e questiona a falta de isonomia no Estado.

— O mínimo é dividir igualmente para todos. O governo não tem o direito, por Constituição, de fazer isso comigo — desabafou.

O que Edmere pede é o tratamento igualitário no pagamento dos salários entre os servidores do Executivo. Desde o fim de 2016, o governador Luiz Fernando Pezão tem priorizado setores do funcionalismo (veja as áreas abaixo). Segundo especialistas, essa previsão é inconstitucional:

— Não poderia haver essa separação de determinados servidores recebendo, e outros não. Isso é inadmissível, um desrespeito à Constituição — reforça a advogada Rita Cortez, presidente da comissão de trabalho sindical da OAB/RJ.

Para o advogado Jerson Carneiro, professor de Direito Administrativo e Gestão do Ibmec/RJ, a situação requer questionamentos na Justiça:

— O servidor deve procurar a Justiça para ter o seu direito respeitado. Não somente ao salário em dia, mas também à igualdade.

Depoimento
Edmere Sales Ferreira

Percussionista estatutária do Teatro Municipal do Rio

‘Andar com fé eu vou, e ela não vai falhar’

Como o governo pagou março, peguei o meu bloco de contas e fiz um apanhado de quanto eu devo. Hoje, somando as despesas acumuladas de dois meses, eu devo R$ 12 mil. Tem aluguel, condomínio, luz e telefone. Não tem como não se desesperar. Nessas horas lembro da letra com esperança: andar com fé eu vou, e ela não vai falhar.

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