DOERJ de 28/04/2017

1) Secretário institui grupo de trabalho
2) Subsecretário de Receita institui grupo de trabalho

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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento

ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 52 DE 26 DE ABRIL DE 2017

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO INTERSETORIAL DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto nº 45.955 de 21 de março de 2017, e tendo em vista o disposto no Processo nº E-04/115/20/2017,

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam designados os membros, abaixo indicados, para compor a Comissão Intersetorial de Trabalho, de que trata o Decreto nº 45.955 /2007, para que promovam estudos necessários à adequação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual ao estabelecido na Emenda Constitucional nº 68 de 28 de julho de 2016.

I - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento Titular - José Eduardo Saboia Castello Branco - ID. 4270845-1

Suplente - Fábio Rodrigo Amaral de Assunção - ID. 4405857-8

II - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico Titular - Marcelo Andre Cid Heráclito do Porto Queiroz - ID 5086749-0

Suplente - Denise Maria D'Avila Peixoto Villar - ID 1908951-1

III - Auditoria Geral do Estado

Titular - Rui Cesar dos Santos Chagas - ID 1943605-0

Suplente - Robson Ramos Oliveira - ID 2911435-7

IV - Contadoria Geral do Estado

Titular - Francisco Pereira Iglesias - ID 1943036-1

Suplente - Stephanie Guimarães da Silva - ID 4412059-1

V - Procuradoria Geral do Estado

Titular - André Uryn

Suplente - Janaína Andrade Souza Cruz

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de abril de 2017

GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA

Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento

Id: 2027207

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SUBSECRETARIA DA RECEITA

ATO DO SUBSECRETÁRIO

PORTARIA SSER Nº 132 DE 26 DE ABRIL DE 2017

DÁ PUBLICIDADE AO GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO:

- a grave crise econômica que assola o Estado do Rio de Janeiro e da queda na arrecadação, principalmente a observada no ICMS e nos royalties e participações especiais do petróleo reconhecidas através do Decreto nº 45.692, de 17 de junho de 2016;

- a necessidade de serem realizadas fiscalizações mais apuradas das operações efetuadas por todos os contribuintes em atividade no Estado do Rio de Janeiro;

- a necessidade de, por ora, priorizar as fiscalizações das operações realizadas pelos maiores contribuintes em atividade no Estado do Rio de Janeiro; e

- a complexidade dos procedimentos de fiscalização de contribuintes de grande porte;

RESOLVE:

Art. 1º- Dar publicidade ao Grupo de Trabalho que objetiva auxiliar as fiscalizações realizadas pela Auditoria Fiscal Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações- AFE 03.

Art. 2º- O Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º será integrado pelo seguinte Auditor Fiscal:

MARIA DO CARMO WAJNBERG , ID Funcional 1941802-7

Art. 3º- O Auditor Fiscal integrante do Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria ficará autorizado a atuar, provisoriamente, em Relatórios de Ações Fiscais (RAF) e processos da Auditoria Fiscal Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações- AFE 03 por 6 (seis) meses, prorrogáveis por igual período.

Parágrafo Único - O servidor relacionado no artigo anterior desempenhará suas atividades no grupo de trabalho sem prejuízo de seus plantões na Auditoria Fiscal de origem e manterá sua lotação atual. Devendo, entretanto, devolver imediatamente, aos seus superiores imediatos, os RAF e os processos que se encontrem em sua carga e

que não tenham relação com AFE 03.

Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de abril de 2017

ADILSON ZEGUR

Subsecretário de Estado da Receita

Id: 2027227