DOERJ de 04/04/2017

         1)      Altera regulamento do FEEF

               2)      Aposentadoria de 2 servidores

               3)      Remoção servidor

               4)      FAF paga 5,7 milhões em projeto de TI

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DECRETO Nº 45.973 DE 03 DE ABRIL DE 2017

ALTERA O DECRETO Nº 45.810/2016, PREVENDO NOVO PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO DEPÓSITO NO FEEF RELATIVO AOS MESES DE DEZEMBRO DE 2016 E JANEIRO E FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-04/058/21/2017,

DECRETA:

Art. 1º - Fica incluído o § 5º no art. 6º e alterado o art. 12, ambos do Decreto nº 45.810, de 03 de novembro de 2016, com as seguintes redações:

“Art. 6º (...)

(...)

§ 5º Fica vedada a aplicação do disposto no caput deste artigo caso o estabelecimento não tenha exercido ou iniciado suas atividades em qualquer dos meses do trimestre do ano anterior.”(NR)

“Art. 12 Os depósitos no FEEF relativos aos meses de dezembro de 2016 e janeiro e fevereiro de 2017 deverão ser realizados até o dia 20 de abril de 2017.” (NR)

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2016.

Rio de Janeiro, 03 de março de 2017

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Id: 2022184

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DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS

ATOS DA DIRETORA-GERAL

03/04/2017

APOSENTA KATIA CRISTINA ANTELO FERNANDES VERAS, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1955156-8 e matrícula nº 0.183.547-9, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/003/958/2016

APOSENTA SILNEI PEREIRA DA SILVA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1951154-0 e matrícula nº 0.183.824-2, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/055/201/2017.

Id: 2021936

DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

ATO DA COORDENADORA DE 30/03/2017

REMOVE MARCELO FASSINO BRANCO, Analista de Planejamento e Orçamento, Identidade Funcional nº 5026487-7, da Coordenação de Estudo e Desenvolvimento de Política de Logística, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Subsecretaria de Finanças, da mesma Secretaria, com validade a contar de 01.03.2017.

Id: 2021736

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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

INSTRUMENTO: Contrato nº 008/2017.

PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PLANEJAMENTO, e ARROW ECS BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA.

OBJETO: Fornecimento de solução especializada de virtualização de servidores VMware.

PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 04/04/2017.

VALOR: 1 (uma) parcela de R$ 5.763.088,55 (cinco milhões, setecentos e sessenta e três mil oitenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), 35 (trinta e cinco) parcelas de R$ 181.631,46 (cento e oitenta e um mil seiscentos e trinta e um reais e quarenta e seis centavos), e 36 (trinta e seis) parcelas R$ 43.601,18 (quarenta e três mil seiscentos

e um reais e dezoitos centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0054.8.103.

NATUREZA DAS DESPESAS: 339035, 339039, 449039.

NOTA DE EMPENHO: 2017NE00182, 2017NE00183, 2017NE00184, 2017NE00185.

DATA DA ASSINATURA: 03/04/2017.

FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.

PROCESSO Nº E-04/109/28/2016.

Id: 2022164