Gustavo Barbosa estima que governo não deve conseguir pagar os 13
salários no ano que vem. Questionado sobre 13º deste ano, ele disse que luta
para pagar novembro.
Por
Daniel Silveira, Do G1 Rio, Rio de Janeiro
30/11/2016 04h03 Atualizado há 3 horas
Os servidores
ativos e inativos do Rio de Janeiro devem ter um ano de maior penúria
financeira em 2017. De acordo com o secretário de estado da Fazenda, Gustavo
Barbosa, na atual situação dos caixas do governo, é “muito pequena” a
possibilidade de se cumprir o pagamento das 13 folhas salariais do ano.
“Se nada for
feito [para equilibrar as contas], a possibilidade dos 13 salários serem pagos
no ano que vem é muito pequena. Na situação atual, nossas estimativas são de
honrar de 7 a 8 folhas”, disse Barbosa em entrevista ao G1.
Ao ser
questionado quando o governo irá pagar o 13º salário de 2016, Gustavo Barbosa
foi evasivo. “A gente está buscando, ainda, pagar a folha de novembro. Sobre o
13º não tenho como afirmar nada ainda”, disse.
A maior aposta
do governo era emplacar o pacote de
austeridade para aumentar a receita do estado. No entanto, a
principal medida, que previa o aumento de 11% para 30% da contribuição
previdenciária, foi proibida pela
Justiça, rechaçada pela Assembleia Legislativa do Estado e,
consequentemente, levou o
governador Luiz Fernando Pezão a desistir de lutar para emplacá-la.
Se o pacote
apresentado ao Legislativo fosse aprovado na íntegra, a expectativa do governo
era de um impacto de R$ 13,3 bilhões no caixa de 2017. Deste montante, cerca de
9% (R$ 1,2 bilhão) seria garantido pela medida previdenciária.
“Seria a maior
fonte de recursos [o aumento da alíquota da Previdência estadual]. Eu estou
trabalhando feito um louco e a gente está analisando alternativas que possam
minimizar a situação, porque suprir não será possível. A Alerj está sendo
parceira, estudando também alternativas”, declarou o secretário da Fazenda ao
comentar a devolução, por parte do Legislativo, da proposta que altera a
contribuição previdenciária.
Dinheiro
da repatriação não resolverá
Gustavo Barbosa disse o acordo feito pelo governo federal para repassar aos estados parte da multa arrecadada com a repatriação de recursos no exterior não trará alívio para os caixas do RJ.
“O Rio recebe
cerca de R$ 80 milhões dos impostos pagos com a repatriação. Com o direito a
parte da multa, vamos receber entre R$ 86 milhões e R$ 88 milhões a mais, o que
não fará muita diferença”, disse o secretário.
Empenho
de receitas futuras do petróleo
Uma das alternativas estudas pelo governo do estado
é fazer nova operação de empenho de receitas futuras dos royalties do petróleo.
“Por enquanto a gente está avaliando a viabilidade de fazer essa operação. Mas
é uma operação que não sai no curto prazo”, disse Barbosa.
A operação consiste em conseguir com investidores
externos o adiantamento do que o estado pode vir a arrecadar com os royalties
do petróleo no futuro. Barbosa enfatizou que não se trata de um empréstimo, mas
de buscar “suprir as necessidades de caixa com outros ativos que o estado tem”.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, desde 2013
foram realizadas quatro operações semelhantes que, juntas, somam cerca de R$
6,4 bilhões. A quitação integral delas está prevista para 2027. Até lá, a
participação especial nos royalties está quase toda comprometida. Só em 2016,
quando a arrecadação dos royalties estimada em R$ 3,5 bilhões, devem restar ao
estado somente R$ 30 milhões, segundo afirmou Gustavo Barbosa ao G1.
Do total arrecadado, R$ 1,9 bilhão foram destinados
ao pagamento das operações passadas, R$ 1,1 bilhão repassado para a União; R$
33 milhões destinados ao PASEP; R$ 262 milhões para a Fecam [Fundo Estadual de
Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano]; e R$ 240 milhões repassados
aos municípios produtores de petróleo. Somente o que sobrar pode ser aplicado
ao Rio Previdência, foco do principal rombo nas contas do estado.
Estado
não vai rever política de incentivos fiscais
A queda da
arrecadação tributária é apontada pelo governo do Rio de Janeiro como um dos
principais fatores que contribuíram para a grave crise financeira enfrentada
pelo estado. No entanto, o Executivo não pretende rever a política de isenções
fiscais, visando aumentar a arrecadação.
“Eu acho que
não tem que se rever a política de incentivos fiscais. Seria um tiro no pé para
o Rio de Janeiro, porque ele seria engolido pelos outros estados. Há uma guerra
fiscal entre os estados e o Rio sairia perdendo”, afirmou Gustavo Barbosa.
O secretário
ressaltou que “incentivo não é isenção” e reiterou que “o estado não vai
alterar sua política de incentivos fiscais se os outros estados também não o
fizerem”.
Barbosa
enfatizou que os incentivos fiscais concedidos pelo governo não contribuíram
para o rombo nos cofres públicos – o déficit do estado em 2016 é estimado em R$
17,5 bilhões -, tendo contribuído para a geração de empregos no estado nos
últimos anos.
Segundo dados
apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em cinco anos (de 2008 a
2013), o RJ deixou de arrecadar R$ 138 bilhões em impostos das empresas. O
governador Luiz Fernando Pezão contestou o órgão, afirmando que o valor correto
seria de R$ 33 bilhões.
A polêmica em torno das
isenções fiscais concedidas pelo governo do Rio de Janeiro
fez com que a Alerj determinasse a abertura de uma Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) para investigá-las. Ela tem previsão de ser instaurada em
fevereiro do ano que vem.
Enquanto isso,
o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou, no dia 25 de novembro, que
a Secretaria da Fazenda concedesse acesso imediato às informações sobre as
isenções fiscais concedidas até então. Até esta terça-feira (29), já passados
quatro dias da determinação judicial, a “caixa preta” ainda não havia sido
aberta.
http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/com-reves-no-pacote-rj-nao-deve-ter-13-salarios-em-2017-diz-secretario.ghtml
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