Servidor - Alessandra Horto (Dia, p.13)
- Sindicatos repudiam desconto maior - As representações
da Saúde e da Educação do Estado do Rio condenaram a intenção do governador
Luiz Fernando Pezão de aumentar a contribuição previdenciária dos servidores do
estado para o Rioprevidência de 11%para14%. A medida deve ser aplicada na nova
Lei de Responsabilidade do Estado em estudo pelo governo.
O presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Jorge
Darze, destacou que a alteração no desconto previdenciário é “mais uma
ilegalidade que o estado vai promover”: “É necessário respeitar o princípio da
anterioridade tributária. O que significa que este tipo de alteração não deve
ser feita durante o exercício em vigor. Se tivesse que alterar, teria que ser
para o próximo ano e não para 2016. Isso é mais um ataque do governo do estado
contra o funcionalismo público”.
O Sepe divulgou nota de repúdio e classificou a proposta como
“ataque” aos servidores. “Não contente em parcelar em cinco vezes o 13º, mudar
o pagamento do salário do início do mês para o 7º dia útil, e não conceder
reajuste em 2015 e 2016, o governo acena com mais este ataque”.
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