segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

DOERJ de 07/12/2015


1) Governo não paga salário, mas Secretaria de Governo (dep. Paulo Mello) arruma 100 bocadas para afilhados políticos
2) Remoção AFE
3) Dinheiro de empréstimo internacional indo para "consultoria especializada"


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DECRETO Nº 45.484 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015
DISPÕE SOBRE CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.475, de 27 de novembro de 2015, que institui o Programa de Estímulo Operacional (PEOp) para as operações realizadas no âmbito da Secretaria de Estado de Governo, dentre elas a Operação Segurança Presente,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam incluídos, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, 50 (cinquenta) cargos em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, objetos do art. 9º do Decreto nº 43.032, de 16/06/2011, e automaticamente transformados, sem aumento de despesa, em 100 (cem) cargos em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2015
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Id: 1920107

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SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO
ATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO
DE 03.12.2015
REMOVE, com validade a contar de 07.12.2015, THAIS DE ANDRADE RIBEIRO, Analista da Fazenda Estadual 3ª Categoria, ID 5019681-2, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Inspetoria Regional de Fiscalização Norte, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo nº E-04/067/420/2015.
Id: 1919579

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Secretaria de Estado de Fazenda
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Home Page: www.fazenda.rj.gov.br
AVISO
Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e do desenvolvimento
Territorial Integrado - RIO METRÓPOLE PRÓGESTÃO II
Publicação de Aviso
Manifestação de Interesse nº 008/2015
Visando à ampliação da competitividade, a Secretaria de Estado de Fazenda, através da Comissão Permanente de Licitações - CPL, com recursos financeiros oriundos do Banco Mundial - BIRD, torna público o novo prazo para recebimento de manifestação referentes ao Aviso para Manifestação de Interesse nº 008/2015, processo número E-04/056/644/2015, cujo objeto é a consultoria técnica especializada para elaboração do Plano Estratégico da Secretaria de Estado de Fazenda para o período de 2016 - 2031, desdobrado em ações de curto, médio e longo prazo, tanto quanto possível, incorporadas as janelas de tempo convergentes à periodicidade dos planos plurianuais, nos termos do aviso específico divulgado no Portal da SEFAZ www.fazenda.rj.gov.br.  As manifestações de interesse deverão ser enviadas via postal, ou correio eletrônico, até às 15:00 horas do dia 22/12/2015 para a Comissão Permanente de Licitações da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Avenida Presidente Vargas, n° 670 - 18° andar - Centro, CEP. 20.071-001, Rio de Janeiro/RJ - Brasil, Tel: 55 21 2334-4578 e 55 21 2334-4477, E-mail: cpl@fazenda.rj.gov.br.
Id: 191962


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