Mais 700 mi de depósito judicial

Servidor – Alessandra Horto (Dia, p.13)

- Mais R$ 700 mil para os cofres do Estado - Os cofres do Estado do Rio vão receber cerca de R$ 700 milhões até o fim do ano para auxiliar no pagamento de aposentados, pensionistas, servidores, precatórios e demais dívidas do governo. O valor é referente ao uso de até 70% do Fundo de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça (TJ) aprovado ontem na Alerj. A transferência já era prevista pelo estado e, portanto, estava contabilizada pelo governo como reforço para aliviar o orçamento de 2015.

O projeto de lei aprovado ontem autoriza a criação de um fundo para implementar a legislação federal aprovada em agosto. A Lei Complementar 151/15 prevê que 70% dos depósitos judiciais vinculados a processos contra estados, Distrito Federal e municípios devem ser repassados para uma conta única desses entes federados. Essa é a principal diferença do projeto que foi aprovado em abril deste ano, em que o Tribunal de Justiça do Rio fez um empréstimo de R$ 6 bilhões para o estado, a fim de garantir os pagamentos de benefícios. Segundo o presidente da Comissão de Tributação da Alerj, deputado Luiz Paulo (PSDB), a proposta veio de forma genérica e receberia emendas, mas houve acordo para que fosse sancionada imediatamente.

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- Em busca de R$ 1,5 bi - O governo também negocia a venda de royalties de petróleo para capitalizar o Rioprevidência e adicionar cerca de R$1,5 bilhão ao caixa. A negociação ainda não está fechada, mas há sinalização que pode ser concretizada em breve. Segundo o secretário estadual de Fazenda, Júlio Bueno, a proposta está bem encaminhada, mas não está finalizada.

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- De olho em 2016 - Em outubro, a Alerj aprovou projeto de lei que antecipa receitas futuras dos royalties em até R$2,5 bilhões para direcionar recursos ao Rioprevidência. Na época, o objetivo já era o de diminuir o rombo de R$ 4,8 bilhões no orçamento de 2016 do fundo previdenciário do estado para pagar as aposentadorias e pensões de 260 mil beneficiários.

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- Título como garantia - A partir desta autorização contida no projeto de lei aprovado pela Alerj, o Rioprevidência poderá colocar títulos no mercado financeiro dando como garantia a receita futura de royalties de petróleo recebidos pelo estado. Procurado pela coluna, a direção do Rioprevidência preferiu não comentar o assunto.

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- Maior faixa etária - Os servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado do Rio que fizeram o plano de saúde do servidor com a SulAmérica poderão colocar como dependentes filhos e enteados com até 35 anos de idade. A faixa de dependente subiu de 24 anos para 35 anos. Mais em www.aliancaadm.com.br/govrio, no link “Planos – SulAmérica”.

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