DOERJ de 13/11/2015

1) AQ para AFE
2) Licitação SEFAZ com recurso do FAF
3) Subsecretário de Receita istitui Grupo de Trabalho para tratar de operações interestaduais de ICMS

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Secretaria de Estado de Fazenda

SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA

DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL

DE 11.11.2015

PROCESSO Nº E-04/079/3977/2015 - MARCELO BANDEIRA BOTELHO - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ 361 de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do Art. 1º, § 1º, da citada Resolução.

Id: 1910211

FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

DESPACHO DA GESTORA

DE 12/11/2015

PROCESSO Nº E-04/056/1385/2014 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 005/2015, iniciada na Sessão Pública de 05/11/2015, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-005/15, onde em

11/11/2015 o lote único foi adjudicado ao licitante GLS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, no valor total de R$ 1.095.000,00 (um milhão,noventa e cinco mil reais).

Id: 1910426

SUBSECRETARIA DE RECEITA

ATO DO SUBSECRETÁRIO

PORTARIA SSER Nº 110 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015

INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.

O SUBSECRETÁRIO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º- Fica instituído Grupo de Trabalho integrado pelos servidores relacionados no art. 2º, destinado a regulamentar a Emenda Constitucional nº 87/2015, Convênio ICMS nº 93/2015 e Lei nº 7.071, de 05 de outubro 2015.

Art. 2º- O Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º será integrado pelos seguintes Auditores Fiscais da Receita Estadual, sob a coordenação do primeiro:

LUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA

DIOGO RANGEL RIBEIRO

CRISTIANE CHAVES CALAZANS ROSAS

THIAGO RUIZ LOPES

GUTEMBERG FERNANDES DE LIMA

Parágrafo Único- Os servidores relacionados neste artigo desempenharão suas atividades no grupo de trabalho sem prejuízo de suas tarefas e lotação nas repartições de origem.

Art. 3º- O Grupo de Trabalho deverá apresentar relatório conclusivo até o dia 05 de dezembro de 2015.

Art. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2015

ANTONIO CARLOS RABELO CABRAL

Subsecretário de Receita

Id: 1910116