Opinião - Júlio Bueno

22/05/2015

Brasil Econômico

Dificuldades de ajuste do setor público (Opinião)

Júlio Bueno Em momentos de crise econômica e das finanças de todas as instâncias de governo, como o atual, fica evidente a enorme dificuldade de ajuste enfrentada pelo setor público brasileiro. O fato é que o gestor público não tem flexibilidade alguma para gerenciar os recursos que recebe: não pode reduzir o custo da folha de pagamento e, mais que isso, tem recursos determinados constitucionalmente que é obrigado a garantir, mesmo que, eventualmente, não sejam necessários. A Constituição exige, por exemplo, que 25% dos recursos arrecadados sejam direcionados para a Saúde e 12%, para a Educação. Por vezes, pode ser mais importante colocar recursos na área educacional do que na Saúde, mas essa escolha não é possível. Essa obrigatoriedade causa uma distorção enorme, já que nunca é possível antever, exatamente, a arrecadação com a qual se pode contar. É muito difícil dispor da necessária flexibilidade em relação aos recursos e, em momentos de crise, isso se torna mais complexo, pois é preciso, mais que nunca, administrar melhor os gastos. Para os governos, a situação é bem diferente da área privada que, em uma crise, pode diminuir o ritmo de produção. Na esfera governamental, quando há redução da despesa corrente, não existe uma diminuição proporcional do volume de despesas. Alguém considera viável reduzir o número de atendimentos de um hospital ou de crianças nas escolas? Diante disso, a única alternativa é ajustar os investimentos, o que é uma tragédia para um país pobre como o Brasil. É bom lembrar que esse limite não é recente. Nos anos 70, a proposta que destinava percentuais fixos de investimento em educação pela União (18%) e pelos estados e municípios (25%) foi apresentada — e aprovada - pelo então senador da Arena, João Calmon. O entendimento, naquele momento, era de que a vinculacão mudaria o Brasil o que, como sabemos, não ocorreu. Em países como a Inglaterra, por exemplo, a vinculacão não existe. Aqui, é constitucional. De cada R$ 1 que entra nos cofres dos estados, os governantes só podem decidir sobre cerca de RS 0,08. Ou seja, o poder de decisão sobre a destinação dos recursos é ínfimo. A alternativa a esse engessamento dos governantes é dar ao gestor a liberdade para que ele possa gerir os seus recursos da forma que considere correta. Na verdade, o Orçamento deveria ser constituído por uma ampla discussão com a sociedade e, em particular, com as Assembléias Legislativas. A manutenção dessa regra referenda uma desconfiança da sociedade sobre as decisões do poder executivo e, mais que isso, uma falta de confiança da sociedade em seu poder de cobrar e direcionar as decisões de governo. O direcionamento dos recursos do Orçamento é uma questão de responsabilidade do povo brasileiro. Será que não seria muito mais eficiente se, no lugar da vinculacão, o Orçamento fosse discutido em profundidade pela sociedade civil e pelo Legislativo? Não quero aqui, em nenhuma hipótese, questionar a importância e a legitimidade dos investimentos em áreas cujo bom desempenho é claramente crucial para toda a sociedade, como educação e saúde. Mas tenho usado a imagem de um corpo humano para mostrar a importância que têm todas as áreas de atuação do setor público: existe a cabeça, o cérebro, como são esses citados setores, mas uma unha encravada é capaz de matar se não for tratada com os cuidados devidos. Tudo é importante. Aos governantes deveria ser dada a responsabilidade de definir suas prioridades, de acordo com as necessidades do momento. Júlio Bueno é secretário estadual de Fazenda do Rio de Janeiro