1) Governador Autoriza pedido de revisão de ex-afre
2) Ratifica inexibilidade de licitação a serviço relativo a concessão do Maracanã
3) Exonerações e Nomeações na Fazenda
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Despachos do Governador
EXPEDIENTE DE 26 DE MAIO DE 2015
PROCESSO Nº E-12/001/2815/2014 - AUTORIZO o pedido de revisão
formulado por SÉRGIO ROBERTO CARDOZO, ex-Auditor Fiscal da Receita Estadual
(AFRE), na forma do pronunciamento exarado pela Subsecretaria Jurídica da
Secretaria de Estado da Casa Civil, nos autos do Processo Administrativo nº
E-12/001/2815/2014, cujos termos adoto como fundamento da decisão. À Secretaria
de Estado de Fazenda, em devolução, para adoção das providências necessárias,
com observância ao disposto no art. 81, do Decreto-Lei nº 220/75 e no art. 347
do Decreto nº 2.479/79.
Id: 1838517
EXPEDIENTE DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015 *
PROCESSO Nº E-12/001/26/2015 - RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei
8.666/93, a dispensa de licitação, com fulcro no artigo 24, inciso XIII, da Lei
nº 8.666/93, em favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV, que tem por objeto a
prestação de serviço de consultoria visando a análise técnica e validação do
estudo econômico financeiro de reequilíbrio do Contrato de Concessão do
Complexo Maracanã, no valor de R$ 752.000,00 (setecentos e cinquenta e dois mil
reais), nos termos da autorização do Sr. Secretário Estado Chefe da Casa Civil,
autoridade ordenadora da despesa. *Omitido no D.O. de 25/ 02/2015.
Id: 1838535
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ATOS DO GOVERNADOR
DECRETOS DE 26 DE MAIO DE 2015
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que
lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,
RESOLVE :
EXONERAR, a pedido, LEVI BATISTA DA SILVA, , Fiscal de Rendas de 1ª
Categoria ID FUNCIONAL Nº 1952482-0, do cargo em comissão de Inspetor, símbolo
DAS-8, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Campo dos Goytacazes, da
Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria-Adjunta de
Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda.
Processo nº E-04/067/143/2015.
NOMEAR ULISSES SCHMID, Auditor Fiscal da Recita Estadual 3º Categoria,
ID FUNCIONAL Nº 4344442-3, para exercer o cargo em comissão de Inspetor,
símbolo DAS-8, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Campo dos Goytacazes,
da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria-Adjunta de
Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda,
anteriormente ocupado por Levi Batista da Silva, ID Funcional nº 1952482-0.
Processo nº E-04/067/143/2015.
EXONERAR, a pedido, SILVANA MONTEIRO DE ABREU SILVA, Auditor Fiscal da
Receita Estadual de 1ª Categoria, ID FUNCIONAL Nº 1952136-7, do cargo em
comissão de Subinspetor, símbolo DAS-6, da Inspetoria Regional de Fiscalização
- Campo dos Goytacazes, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da
Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria
de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/143/2015.
NOMEAR ARTUR GONÇALVES VIEIRA FILHO, Auditor Fiscal da Receita
Estadual 3º Categoria, ID FUNCIONAL Nº 5006154-2, para exercer o cargo em
comissão de Subinspetor, símbolo DAS-6, da Inspetoria Regional de Fiscalização
- Campo dos Goytacazes, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da
Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da
Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Silvana Monteiro de
Abreu Silva, ID Funcional nº 1952136-7. Processo nº E-04/067/143/2015.
NOMEAR VALERIA MARIA DO NASCIMENTO RONFINO, ID FUNCIONAL Nº 5030009-1,
para exercer, com validade a contar de 04 de maio de 2015, o cargo em comissão
de Assistente Técnico, símbolo DAS-6, da Coordenação de Controle de Pagamentos,
da Superintendência do Tesouro Estadual, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria
de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Josué Castanho, ID Funcional nº
5015351-0. Processo nº E-04/080/26/2015.
NOMEAR ZÉLIO MARQUES TEIXEIRA DA NÓBREGA JUNIOR para exercer, com
validade a contar de 07 de maio de 2015, o cargo em comissão de Assistente II,
símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do
Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por
Leonardo Silva Dias, ID Funcional nº 5011987-7. Processo nº E-04/069/11/2015.
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 12 de maio de 2015,
FABIANA FERNANDES DOS SANTOS TOSTES, ID FUNCIONAL Nº 5023406-4, do cargo em
comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de
Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº
E-04/084/18/2015.
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 12 de maio de 2015,
LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA, ID FUNCIONAL Nº 4177720-4, do cargo em comissão
de Assistente II, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo,
da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/084/19/2015.
NOMEAR ILTON TERREZO NUNES, ID FUNCIONAL Nº 3214728-7, para exercer o
cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Auditoria Geral do Estado,
da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Luiza Santos
Vianna, ID Funcional nº 5009969-8. Processo nº E-04/068/488/2015.
EXONERAR, com validade a contar de 18 de maio de 2015, LUIZA SANTOS
VIANNA, ID FUNCIONAL Nº 5009969-8, do cargo em comissão de Assistente II,
símbolo DAI-6, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de
Fazenda. Processo nº E-04/068/488/2015.
EXONERAR, com validade a contar de 18 de maio de 2015, WAYNE DOS
SANTOS GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 1951467-0, do cargo em comissão de
Corregedor-Auxiliar, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle
Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/084/22/2015.
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de maio de 2015,
JÚLIO CESAR TEIXEIRA DE MORAIS, ID FUNCIONAL Nº 419093-6, do cargo em comissão
de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de
Estado de Fazenda. Processo nº E-04/070/171/2015.
NOMEAR YASMIN FELIX DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Secretário
II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de
Fazenda, anteriormente ocupado
por Júlio Cesar Teixeira de Morais, ID Funcional nº 419093-6. Processo
nº E-04/070/171/2015
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Secretaria de Estado de Fazenda
SUBSECRETARIA GERAL
ATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL DE 19.05.2015
EXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº
2479/79, WARLEY FRANCISCO DE ARAUJO PEREIRA, Identidade Funcional nº 607963-6,
vínculo 2, do cargo de ANALISTA DE CONTROLE INTERNO, do Quadro I, desta
Secretaria de Estado de Fazenda, com validade de 01.04.2015, nos termos das
atribuições que lhe são conferidas pela Resolução SEFAZ n° 843, de 23 de
fevereiro de 2015. Processo nº E-04/055/350/2015.
Id: 1836994
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