quarta-feira, 8 de abril de 2015

DOERJ - 08/04/2015


1) Governador altera substituto do SAF
2) Governador Extingue/Altera vagas da SEFAZ em Conselhos de outros órgão do estado
3) Casa Civil publica nomeações e exonerações na Fazenda
4) Secretário remove/nomeia servidores na Fazenda
5) Superintendente de Tributação altera Manual que rege diferimentos e incentivos tributários
6) Aposentadoria e Exoneração de AFEs

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Atos do Governador
DECRETOS DE 07 DE ABRIL DE 2015
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS do Decreto de 23 de janeiro de 2015, publicado no DO de 26/01/2015, que designou, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, RAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 4344288-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente, o titular da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/067/74/2015.
DESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, ERICA SOARES DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional nº 4322993-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/067/74/2015.

ATOS DO GOVERNADOR
DECRETOS DE 07 DE ABRIL DE 2015
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/564/2015;
RESOLVE:
01) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a membro do Conselho Fiscal da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, da Secretaria de Estado de Cultura, como segue:
- SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ
Efetivo: DAIQUE ALEXANDRE NONATO DE SOUZA, designado pelo Decreto de 24 de abril de 2014, publicado no D.O. de 25.4.2014.
02) ALTERAR A COMPOSIÇÃO do Conselho Fiscal da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, da Secretaria de Estado de Cultura, como segue:
- SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ
Efetivo: ANDRÉ SIMÕES AMORIM, em substituição e completando o mandato conferido a Daique Alexandre Nonato de Souza, designado pelo Decreto de 24 de abril de 2014, publicado no D.O. de 25.4.2014.

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Secretaria de Estado da Casa Civil
ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
DE 07 DE ABRIL DE 2015
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,
usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,
RESOLVE :
EXONERAR JORGE GUSTAVO NUNES DA SILVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID FUNCIONAL Nº 1941641-5, do cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Norte, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/84/2015.
NOMEAR MARCIO FERNANDES CALDAS, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID FUNCIONAL Nº 4384693-9, para exercer o cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Norte, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Jorge Gustavo Nunes da Silveira. Processo nº E-04/067/84/2015.
EXONERAR GUILHERME NEVES MONTEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID FUNCIONAL Nº1949633-8, do cargo em comissão de Subinspetor, símbolo DAS-6, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Norte, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/84/2015.
NOMEAR HERON CARLOS DA SILVA ROSA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID FUNCIONAL Nº 4322966-2, para exercer o cargo em comissão de Subinspetor, símbolo DAS-6, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Norte, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Guilherme Neves Monteiro. Processo nº E-
04/067/84/2015.

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ATOS DO SECRETÁRIO
DE 07.04.2015
REMOVE, a pedido, AUGUSTO NOBREGA NOVIS DE OLIVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4366533-0, do Posto de Controle Interestadual de Morro do Coco, da Inspetoria Especializada de Fiscalização de Barreiras Fiscais Trânsito de Mercadoria Prestações de Serviço, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Subsecretaria Adjunta de Receita da Subsecretaria de Receita da mesma Secretaria.
REMOVE, a pedido, RODRIGO TRAVERSO GOMES PEREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4387053-8, da Inspetoria Regional de Fiscalização de Itaboraí, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria.
Id: 1815502

SUBSECRETARIA DE RECEITA
SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO
ATO DO SUPERINTENDENTE
PORTARIA ST Nº 1065 DE 07 DE ABRIL DE 2015
ALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA APROVADO PELO DECRETO N° 27.815/2001.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720, de 9 de fevereiro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam alterados os itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionados no Anexo I.
Art. 2° Ficam acrescentados os itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionados no Anexo II.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 07 de abril de 2015
Alberto da Silva Lopes
Superintendente de Tributação

ANEXO I, a que se refere a Portaria ST nº 1.065/2015.
P
Redação atual:
Pescado.
Decreto 27.260/2000.
Diferimento ; Redução de Base de Cálculo.
Prazo indeterminado.
Redação que passa a viger:
Pescado.
Decreto 27.260/2000.
Diferimento; Redução de Base de Cálculo.
Prazo até 08/01/2015.
Redação atual:
Produtos de informática e eletroeletrônicos relacionados nos Capítulos 84, 85 e 90 e os classificados na posição 4821 e subitens 3705.90.10, 3926.90.90, 6909.12.20, 6909.19.20, 7104.90.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e com eletrodomésticos produzidos no País.
Decreto 42.649/2010.
Crédito Presumido ; Diferimento.
Prazo até 31/12/2020.
Redação que passa a viger:
Produtos de informática e eletroeletrônicos relacionados nos Capítulos 84, 85 e 90 e os classificados na posição 4821 e subitens 3705.90.10, 3926.90.90, 6909.12.20, 6909.19.20, 7104.90.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e com eletrodomésticos produzidos no País.
Decreto 42.649/2010.
Regulamentado pela Resolução SEFAZ 359/2010.
Crédito Presumido; Diferimento.
Prazo até 31/12/2020.
ANEXO II, a que se refere a Portaria ST nº 1.065/2015.
O
Operações com mercadorias destinadas à Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS do Estado do Rio de Janeiro.
Convênio ICMS 129/2012.
Incorporado pela Resolução SEFAZ 856/2015.
Isenção.
Prazo até 31/12/2015.
Id: 1815625

SUBSECRETARIA GERAL
ATOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL
DE 06.04.2015
APOSENTA REINALDO MONTEIRO NUNES, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 1943257-7, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº E-04/055/207/2015.
EXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, LUIZ FERNANDO SANT'ANA MOREIRA, Identidade Funcional nº 4432071-0, vínculo 2, do cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do quadro I, desta Secretaria de Estado de Fazenda, com validade de 02.03.2015. Processo nº E-04/055/212/2015.
APOSENTA MARIA ANTONIETA FERRARO, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 1944684-5, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº E-04/0097/10/2015.

Id: 1815578

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