O secretário de Estado de Fazenda, Sérgio Ruy Barbosa, assumiu o compromisso de atualizar, em janeiro de 2015, o Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária (Retaf) referente ao ano de 2014. A promessa foi feita em audiência pública da Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), realizada nesta sexta-feira (12/12). A atualização, que deveria ter sido implantada no primeiro mês de 2014, será de 5,85%, percentual de reajuste da Unidade Fiscal de Referência (Ufir-RJ) deste ano.
O Retaf é uma gratificação permanente dos servidores fazendários, que foi instituída pela Lei 1.650/90 e deve ser atualizada anualmente. Segundo o secretário, o reajuste desse ano não ocorreu no tempo correto pois foi submetido à Secretaria de Estado de Planejamento – então chefiada pelo mesmo Sérgio Ruy Barbosa –, e consequentemente ao governador, nos últimos 180 dias do mandato, período em que a Lei de Responsabilidade Fiscal veta qualquer tipo de gasto extra. “Foi uma orientação da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro, uma atitude de cautela jurídica”, explicou.
O deputado Luiz Paulo (PSDB), presidente da comissão, considerou que os resultados da audiência foram positivos, embora duas questões tenham ficado pendentes: o pagamento retroativo do Retaf 2014 e a definição da data de atualização da gratificação de 2015. “A reunião foi positiva. O secretário assumiu o compromisso de que o Retaf de 2014 será atualizado em 5,85%. Esse é o ganho real, mas não foram contemplados todos os direitos dos fazendários previstos na lei aprovada e em vigor”, avaliou.
Segundo Barbosa, não é possível definir o pagamento dos atrasados e a atualização do Retaf de 2015 agora, em virtude do início do novo mandato. “O Retaf de 2014 está resolvido, mas não posso prometer que o de 2015 será atualizado logo, porque será um início de mandato atribulado e é preciso verificar uma lista longa de receitas e despesas”, esclareceu o secretário. Para tentar solucionar esses dois pontos, Luiz Paulo marcou um encontro com Barbosa e com a representação da categoria para a segunda quinzena de janeiro. “Mesmo que seja um período difícil, espero que o Estado honre seus compromissos”, afirmou o tucano.
O diretor de comunicação do Sindicato dos Fazendários do Rio de Janeiro (Sinfazerj), Marcelo Cozzolino, lembrou que o Retaf não é uma matéria nova e deve ser a principal preocupação do Governo. “O Retaf é uma gratificação de caráter permanente e sua atualização deveria ter sido implementada em janeiro de 2014. Essa remuneração é muito importante, porque se reflete no 13º salário, nas férias e é um montante significativo do contracheque dos fazendários. Por isso, deve ser tratado como prioridade. É uma demonstração de respeito e de compromisso com os servidores que arrecadam tributos para o Estado”, defendeu Cozzolino. Também estiveram presentes na audiência os deputados Comte Bittencourt (PPS) e Paulo Ramos (PSol).
Texto de Thaís Barcellos
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