sexta-feira, 22 de setembro de 2017

Em entrevista Secretário fala novamente em pegar empréstimo para quitar salários


CBN:

Secretário Gustavo Barbosa diz que edital regulamentando leilão do empréstimo para o Rio deve sair até o fim do mês

Em entrevista ao CBN Rio, o secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, explicou o que falta para os R$ 3,5 bilhões decorrentes do Regime de Recuperação Fiscal serem liberados. Segundo ele, o edital que vai regulamentar leilão do empréstimo deve sair até o fim do mês. Barbosa ainda falou sobre o Rio ainda não ter implementado as 11 ações prometidas ao governo federal embora o programa já esteja em vigor e o pagamento dos servidores. Segue a íntegra da entrevista:

>> Bianca Santos: Há cerca de 15 dias o Plano de Recuperação Fiscal foi homologado, formalizado no acordo assinado com a União e começou a expectativa para a liberação do empréstimo que finalmente quitaria a folha de pagamento e junto com as receitas, outros problemas, as dívidas com fornecedores. Como está essa situação? O que falta para os R$ 3,5 serem liberados?

Gustavo Barbosa: Nossa expectativa após a assinatura do acordo, após a homologação é de até 60 dias a liberação dos recursos.

>> Bianca Santos: Mas há uma tentativa de esse prazo ser reduzido...

Gustavo Barbosa: Isso. A gente vem trabalhando fortemente para ser reduzido. O que acontece é que esse é um processo completamente novo para as partes do estado do Rio, ministério da Fazenda, secretariado Tesouro Nacional, PGFN.... Existem situações que surgem e você tem que buscar resolvê-las a partir do momento em que elas aparecem. O estado está buscando soluciona-las de forma rápida, e o que temos feito. Mas ainda temos uma burocracia a vencer, mas acreditamos que nos próximos dias a gente consiga publicar o edital e aí sim fazer o pregão para o empréstimo sair. 

>> Bianca Santos: Dá para dar um prazo?

Gustavo Barbosa: Prefiro não falar de imediato para não haver uma expectativa e depois uma frustração. Mas estamos trabalhando para que venha o mais rápido possível.

>> Bianca Santos: Esse mês ainda (o edital)?

Gustavo Barbosa: Sim. A expectativa é ainda esse mês. 

>> Bianca Santos: Parte dos servidores recebeu no 10º dia útil. Ainda há pendencias em várias secretarias, aposentados e pensionistas ainda estai sem os salários... E a previsão é só com essa liberação desse valor?

Gustavo Barbosa: Estamos buscando fazer uma melhora na receita e isso tem acontecido. Já tivemos uma melhora na receita em agosto, em setembro também e vamos tentar antecipar esse movimento. Não esperar o empréstimo. Mas infelizmente anda dependemos do comportamento da receita. Não posso antecipar qual a data para não gerar uma expectativa e frustrá-la depois.

>> Bianca Santos: Em meses anteriores havia pelo menos o pagamento de parcelas para que pelo menos algum dinheiro entrasse na conta dessas pessoas, sempre com prioridade para Educação e Saúde e Segurança, mas outros servidores vinham recebendo algumas parcelas pingadas. Mas agora nada...

Gustavo Barbosa: Os servidores que recebem até R$ 2050 também receberam e isso não acontecia anteriormente. Na mesma data que foi pago o salário da Educação, Segurança e Fazenda também foram pagos todos os ativos, inativos e pensionistas que recebem até R$ 2050. 

>> Bianca Santos: O jornal O Globo traz hoje a informação de que o Rio ainda não implementou 11 ações prometidas ao governo federal como parte do programa de Recuperação Fiscal, embora o programa já esteja em vigor. Isso já estava previsto? 

Gustavo Barbosa: Deixa eu dar um esclarecimento em relação a isso. O plano de Recuperação Fiscal ele tem um prazo de execução, ele tem todas as ações. O que acontece é que esse plano de execução tem que ser apresentado ao Conselho de Supervisão e isso é o que a gente está fazendo. Não é que as ações deveriam ser implementadas e não foram. Não, existe o tempo e nós estamos dentro do prazo estipulado. No parecer que se coloca, do Conselho de Supervisão, é a necessidade do estado apresentar o plano de execução dessas 11 medidas. Não é a execução das 11 medidas e sim o plano de execução. Várias medidas já estão acontecendo ou já aconteceram. Isso está dentro da normalidade, dentro do que estava previsto. 

>> Bianca Santos: Algumas dessas ações, por exemplo: A reestruturação administrativa, venda de imóveis, antecipação da concessão da Ceg, concessão de linhas de ônibus intermunicipais. Isso está previsto?

Gustavo Barbosa: Isso é o plano que o Conselho está nos cobrando e está tudo previsto. Por exemplo, a alienação dos imóveis está previsto para o ano de 2018. Nós vamos apresentar o plano de execução para o Conselho de Supervisão falando como irá acontecer esse processo. A antecipação da Ceg está prevista ainda para esse ano e nós vamos apresentar o plano de execução disso. Na realidade, o que está se cobrando é o plano de execução que a gente tem até 30 dias para apresentar ao Conselho de Supervisão; 

>> Bianca Santos: É, tem alguns prazos que variam de 30 a 90 dias, não é isso?

Gustavo Barbosa: Isso, exatamente. Outras ações já aconteceram. Agora, já no mês de setembro, o aumento da contribuição previdenciária já vai ser inserida. A gente já fez a alienação da folha de servidores. Enfim, as coisas estão acontecendo. 

>> Bianca Santos: Agora, caso alguma dessas ações não aconteça. Há um plano B, há uma estratégia diferente? 

Gustavo Barbosa: Quando o plano foi montado existe o plano de contingência. Se aquele plano não acontecer e não tendo previsão, pode acontecer, por exemplo: você fez um planejamento para acontecer no mês de novembro. Ela não aconteceu no mês de novembro mas vai acontecer no mês de dezembro. Ou seja, você administra a situação. Agora se ela não for acontecer... Agora, se ela não for acontecer, a gente aciona um plano de contingência que tem outras ações previstas e aí a gente faz essa nova ação, a gente insere essa nova ação no plano.

>> Bianca Santos: Caso ocorra algum problema o Rio corre o risco de perder os benefícios previstos no programa?

Gustavo Barbosa: Se ele não seguir aquilo que ele prometeu fazer. O plano de Recuperação tem uma proposta do Estado do Rio com várias ações. Se ele não faz aquelas ações, se ele não executa as ações ali estipuladas, ele corre o risco de perder os benefícios dados no Plano de Recuperação Fiscal.

>> Frederico Goulart: Eu tenho perguntas dos nossos ouvintes pelo WhatsApp. As ouvintes perguntam sobre o pagamento do 13º e também já adianto um questionamento a respeito do 13º de 2017.

Gustavo Barbosa: No caso do 13º de 2016, que é o que está atrasado, a intenção do Estado é tão logo saia essa operação de crédito de até R$ 3,5 bilhões com garantias da Cedae, a gente liquide esse atrasado, como o RAS da área de Segurança. Além disso, esse valor daria estabilidade para que, por exemplo, o 13º de 2017 seja pago no mês adequado. Essa é a intenção nossa.

>> Bianca Santos: O edital para a operação de crédito deve acontecer ainda esse mês?

Gustavo Barbosa: A expectativa nossa é essa. Como eu falei, existe uma burocracia que está sendo vencida.

>> Bianca Santos: E a operação de crédito dos R$ 3,5 bilhões, porque depois do edital tem o fato concreto ainda para ocorrer...

Gustavo Barbosa: É o pregão. Ele tem que acontecer oito dias úteis após a publicação do edital.

>> Bianca Santos: Mas há possibilidade de os salários serem quitados com a receita, antes desse procedimento?

Gustavo Barbosa: A intenção é essa.


Link para o áudio da entrevista: https://glo.bo/2xUQWGg

DOERJ de 22/09/2017



1) Exoneração no âmbito da SEFAZ
2) Secretário Prorroga prazo para contribuinte informar benefícios fiscais

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Secretaria de Estado da
Casa Civil e Desenvolvimento Econômico
ATOS DO SECRETÁRIO
DE 21 DE SETEMBRO DE 2017
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,
RESOLVE :
EXONERAR, com validade a contar de 06 de setembro de 2017, GUILHERME TELLES RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4318456-1, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/171/697/2017.

Pág. 2
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento
ATO DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 135 DE 20 DE SETEMBRO DE 2017
ESTABELECE NOVO PRAZO DE ENTREGA DO DOCUMENTO ÚNICO DE BENEFÍCIOS FISCAIS (DUB-ICMS), REFERENTE AO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2017.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
- a consolidação dos esforços do setor de informática para permitir a entrega da declaração por meio de certificação digital emitida em nome de pessoas físicas;
- a atualização de diversos instrumentos legais que foram prorrogados e ainda não se encontravam cadastrados no sistema DUB; e
- a necessidade de fornecer prazo hábil para o correto preenchimento do DUB-ICMS pelos contribuintes do Estado do Rio de Janeiro,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica, excepcionalmente, prorrogado para o dia 15 de outubro de 2017, o prazo para a entrega da Declaração Única de Benefício - DUB, relativa ao primeiro semestre de 2017, de que trata o inciso I do art. 4º do Anexo XII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2017
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento

Id: 2059317

quinta-feira, 21 de setembro de 2017

DOERJ de 21/09/2017



1) Inclusão de dependentes de AFE
2) Dispensa e designação de AFE




Pág. 6
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento
SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DA SUPERINTENDENTE
DE 19/09/2017
PROCESSO Nº E-04/079/3497/2017 - LEANDRO DOS SANTOS MIRANDA, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5028102-0. AUTORIZO a inclusão dos dependentes: MONIQUE OLIVEIRA QUEIROZ, na condição de cônjuge e BERNARDO QUEIROZ MIRANDA, na condição de filho, nos termos do despacho de fls. 11, a dedução da base de cálculo sujeito à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do artigo 4º da Lei nº 9.250/1995, com redação dada pela Lei nº 12.469/2011.
Id: 2058776

Pág. 7
CONSELHO DE CONTRIBUINTES
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA CCERJ Nº 35 DE 20 DE SETEMBRO DE 2017
DISPENSA E DESIGNA FUNCIONÁRIOS PARA OS FINS QUE MENCIONA.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 20, Inciso II, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro,
RESOLVE:
Art. 1º - Dispensar da função de responsável pelo Protocolo GEORGE LEANDRO FIGUEIRA SANTOS, Analista da Fazenda Estadual, ID 4201011-0 e designar para esta função a funcionária LUZIA CUNDINES LANDEIRA, Analista da Fazenda Estadual, ID 5018956-5, diretamente subordinada à Secretaria Geral do Conselho de Contribuintes.
Art. 2.º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2017
MARCOS DOS SANTOS FERREIRA
Presidente
Id: 2059137


quarta-feira, 20 de setembro de 2017

Governo ainda não sabe como pagará agosto para 113 mil servidores...


O governador e sua equipe repetiam aos 4 ventos que assim que fosse formalizada a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, a folha ficaria automaticamente em dia, faltando apenas o 13º.


Como de costume, as afirmativas do governo eram falsas e não resistiram ao primeiro mês de teste.




Extra
Servidor 
Nelson Lima Neto 



Pezão espera ter, até quinta, previsão para quitar agosto O governador Luiz Fernando Pezão aguarda, até amanhã, uma previsão por parte dos técnicos responsáveis pela arrecadação do Estado sobre quando o Rio terá condições de quitar ao menos parte do salário de agosto de 113.626 servidores ativos, aposentados e pensionistas. A dívida é de R$ 486,7 milhões. Caso não consiga quitar a pendência de forma integral, o governo diz se esforçar para apresentar um calendário de depósitos.


DOERJ de 20/09/2017


1) Nomeações e Exonerações SEFAZ
2) Reconhecimento de estabilidade de servidores, incluindo AFEs que tomaram posse em 2014
3) Secretário de Fazenda reconhece dívida de 1,8 milhão com consultoria por programa de gestão na SEEDUC (?!?!)
4) Alteração de legislação tributária
5) Rio Previdência promove 163 servidores.


Pág. 4
Atos do Governador
DECRETOS DE 19 DE SETEMBRO DE 2017
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
RESOLVE:
NOMEAR ALVARO MARQUES NETO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional nº 4323019-9, para exercer, com validade a contar de 18 de setembro de 2017, o cargo em comissão de Presidente, símbolo DG, da Junta de Revisão Fiscal, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Felipe Gomes Cipriani Silva. Processo nº E-04/057/26/2017.
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de setembro de 2017, FELIPE GOMES CIPRIANI SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 4385136-3, do cargo em comissão de Presidente, símbolo DG, da Junta de Revisão Fiscal, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/057/26/2017.

Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico
ATOS DO SECRETÁRIO
DE 19 DE SETEMBRO DE 2017
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,
RESOLVE :
NOMEAR VERA LUCIA MARQUES DE FREITAS, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional nº 1938316-9, para exercer, com validade a contar de 18 de setembro de 2017, o cargo em comissão de Secretário Geral, símbolo DAS-7, da Junta de Revisão Fiscal, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Rafael Guimarães Flugge Ferraresso. Processo nº E-04/057/26/2017.
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de setembro de 2017, RAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 4384245-3, do cargo em comissão de Secretário Geral, símbolo DAS-7, da Junta de Revisão Fiscal, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/057/26/2017.

Pág. 9-10
ATOS DO SECRETÁRIO
DE 18.09.2017
RECONHEÇO A ESTABILIDADE da servidora HELEM DO NASCIMENTO OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 4191928-9, vinculo 4, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 01 de setembro de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/113/7/2016.
RECONHEÇO A ESTABILIDADE da servidora RAFAELLA GHAZI, Identidade Funcional nº 4199432-9, vinculo 3, no cargo de Analista de Controle Interno, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 01 de setembro de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/053/28/2015.
RECONHEÇO A ESTABILIDADE da servidora RENATA KESSLER MILTERSTEINER, Identidade Funcional nº 4424559-9, vinculo 2, no cargo de Analista da Fazenda Estadual, 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 01 de setembro de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/113/4/2016.
RECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor SANDRO DOS SANTOS ROMUALDO, Identidade Funcional nº 5033386-0, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 01 de setembro de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/17/2016.
RECONHEÇO A ESTABILIDADE da servidora CRISTIANE SILVA ALVES BRANCO, Identidade Funcional nº 5033376-3, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 01 de setembro de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/9/2016.
RECONHEÇO A ESTABILIDADE da servidora DANIELE ALEXANDRE LOURENÇO, Identidade Funcional nº 5033381-0, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 01 de setembro de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/10/2016.
RECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor DEIVER FERREIRA JORGE, Identidade Funcional nº 5033500-6, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 01 de setembro de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.Processo n° E-04/065/11/2016.
RECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor ERICO PALMA SOARES DE ARAUJO, Identidade Funcional nº 5033372-0, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 01 de setembro de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/12/2016.
RECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor FABIANO MARTELOTTA PEREIRA, Identidade Funcional nº 5033934-6, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 01 de setembro de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/14/2016.
RECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor FABIO LUIS DA SILVA ALBERNAZ, Identidade Funcional nº 5009311-8, vinculo 2, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 01 de setembro de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/13/2016.
RECONHEÇO A ESTABILIDADE da servidora CARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMAO, Identidade Funcional nº 5033374-7, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 01 de setembro de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/8/2016.
RECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor LUCIANO BATISTA VILHETE, Identidade Funcional nº 5033606-1, vinculo 1, no cargo de Analista de Controle Interno, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 01 de setembro de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/068/185/2015.
RECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor MARCOS BUARQUE MONTENEGRO, Identidade Funcional nº 5033379-8, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 01 de setembro de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/16/2016.
RECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor ARTUR NUNES BRANCO, Identidade Funcional nº 5033377-1, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 01 de setembro de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/5/2016.
RECONHEÇO A ESTABILIDADE da servidora BIANCA SIQUEIRA GONÇALVES, Identidade Funcional nº 5005554-2, vinculo 2, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 01 de setembro de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/6/2016.
RECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor BRUNO BITENCOURT DE PAULA, Identidade Funcional nº 5033378-0, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 01 de setembro de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/7/2016.
RECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor FLAVIO HENRIQUE KRAUSS QUEIROZ, Identidade Funcional nº 5033383-6, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 01 de setembro de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/15/2016.
RECONHEÇO A ESTABILIDADE da servidora CLARISSE LIMA E SILVA, Identidade Funcional nº 5033797-1, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 01 de setembro de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/21/2016.
Id: 2058666

Pág. 10
DESPACHOS DO SECRETÁRIO
DE 15/09/2017

PROC. Nº E-04/182.036/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.791.931,31 (hum milhão, setecentos e noventa e um mil novecentos e trinta e um reais e trinta e um centavos) em favor do Consórcio SYMBALLEIN - VISAGIO, referente à prestação de serviços de consultoria para o desenvolvimento e implantação do Programa de Gestão de Pessoas por Competências na SEEDUC/RJ, objeto do Contrato nº 008/2015, à conta dos recursos descentralizados oriundos da Resolução Conjunto UGP METROPOLITANA/SEFAZ nº 01, de 28/06/2017.
Id: 2058583

Pág. 11
SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA
SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS
ATO DO SUPERINTENDENTE
PORTARIA SUCIEF Nº 33 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
ALTERA O PROCEDIMENTO XLIX, ANEXO VII DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014.
O SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, considerando as competências atribuídas pela Resolução n° 89, de 30 de junho de 2017, e o disposto no Processo nº E-04/107/99/2017,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica revogado o item 1 do procedimento XLIX da tabela “Normas Relativas à EFD”, de que trata o inciso III do art. 11 do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 25 de agosto de 2017.
Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2017
MAURO FERREIRA ROSA
Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais
Id: 2058606

Pág. 32
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE
DE 15/09/2017
PROC. Nº E-04/161/994/2017 - DEFIRO, para que produza seus regulares efeitos, a progressão funcional dos servidores da carreira de Especialista em Previdência Social do RIOPREVIDÊNCIA, de acordo com o Parecer/ RIOPREV/CCN nº 174/2017 - JARS aprovado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e, em consonância com a Lei Complementar nº 132/2009 e Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 204/2012,
conforme relação abaixo:
ID FUNCIONAL NOME POSSE DE PARA A PARTIR DE CLASSE PADRÃO CLASSE PADRÃO
4381191-4 Catherine Martins Tonnel 24/11/2015 A I A II 25/05/2017
5076497-7 Susana de Cerqueira Lima Okasaki 24/11/2015 A I A II 25/05/2017
4442294-6 Flávio de Matos Silva 24/11/2015 A I A II 25/05/2017
5076479-9 Patricia Santos Rocha 24/11/2015 A I A II 25/05/2017
5076398-9 Pedro Daflon Fraiz 17/12/2015 A I A II 18/06/2017
5076582-5 Isadora Medeiros Frias 24/11/2015 A I A II 25/05/2017
5076397-0 Rodrigo dos Santos Mouta 24/11/2015 A I A II 25/05/2017
5076404-7 Leonardo Ferreira dos Santos 24/11/2015 A I A II 25/05/2017
4455805-8 Fabio de Mendonça Florindo 24/11/2015 A I A II 25/05/2017
5015006-5 Lindomar Oliveira Lima 24/11/2015 A I A II 25/05/2017
5076461-6 Débora Nogueira Gonçalves dos Santos 24/11/2015 A I A II 25/05/2017
5030807-6 Amanda Freitas Santos 24/11/2015 A I A II 25/05/2017
5076938-3 Andre Nunes Pimenta 24/11/2015 A I A II 25/05/2017
5014009-4 Monique Muniz de Oliveira 24/11/2015 A I A II 25/05/2017
5076482-9 Evanilson de Oliveira Santos 14/12/2015 A I A II 15/06/2017
4442270-9 Ricardo Souza de Abreu 24/11/2015 A I A II 25/05/2017
5076484-5 João Rafael Oliveira Silva 24/11/2015 A I A II 25/05/2017
5076509-4 Nelson Felippe Pinheiro 24/11/2015 A I A II 25/05/2017
5076462-4 Priscila da Silva Moreira 24/11/2015 A I A II 25/05/2017
Id: 2058471

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DESPACHOS DO DIRETOR
DE 15/09/2017
PROC. Nº E-01/008/1314/2014 - DEFIRO, para que produza seus regulares efeitos, a progressão funcional do servidor da carreira de Assistente Previdenciário do RIOPREVIDÊNCIA, de acordo com o Parecer/RIOPREV/CCN nº 174/2017 - JARS aprovado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e, em consonância com a Lei Complementar nº 132/2009 e Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 204/2012, conforme relação abaixo:
ID FUNCIONAL NOME POSSE DE PARA A PARTIR DE CLASSE PADRÃO CLASSE PADRÃO
4425294-3 LEANDRO AMENTA CHOUZINHO 10/02/2012 A II A III 01/03/2017

PROC. Nº E-01/008/1302/2014 - DEFIRO, para que produza seus regulares efeitos, a progressão funcional do servidor da carreira de Assistente Previdenciário do RIOPREVIDÊNCIA, de acordo com o Parecer/RIOPREV/CCN nº 174/2017 - JARS aprovado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e, em consonância com a Lei Complementar nº 132/2009 e Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 204/2012, conforme relação abaixo:
ID FUNCIONAL NOME POSSE DE PARA A PARTIR DE CLASSE PADRÃO CLASSE PADRÃO
44246412 Marcelo da Rocha 23/01/2012 A III A IV 29/06/2017
PROC. Nº E-04/161.00001599/2017 - DEFIRO, para que produza seus regulares efeitos, a progressão funcional da servidora da carreira de Assistente Previdenciário do RIOPREVIDÊNCIA, de acordo com o Parecer/RIOPREV/CCN nº 174/2017 - JARS aprovado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e, em consonância com a Lei Complementar nº 132/2009 e Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 204/2012, conforme relação abaixo:
ID FUNCIONAL NOME POSSE DE PARA A PARTIR DE CLASSE PADRÃO CLASSE PADRÃO
5081253-0 Raquel Silva dos Santos 04/03/2016 A I A II 05/09/2017
PROC. Nº E-04/161/1352/2017 - DEFIRO, para que produza seus regulares efeitos, a progressão funcional dos servidores da carreira de Assistente Previdenciário do RIOPREVIDÊNCIA, de acordo com o Parecer/RIOPREV/CCN nº 174/2017 - JARS aprovado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e, em consonância com a Lei Complementar nº 132/2009 e Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 204/2012, conforme relação abaixo:
ID FUNCIONAL NOME POSSE DE PARA A PARTIR DE CLASSE PADRÃO CLASSE PADRÃO
5077124-8 Michelle Henriques da Silva Carvalho 15/01/2016 A I A II 16/07/2017
5076955-3 Claudia Ramos de Oliveira 15/01/2016 A I A II 16/07/2017
4425988-3 Amanda Moreira Marinho 29/01/2016 A I A II 30/07/2017
PROC. Nº E-01/060.00004620/2015 - DEFIRO, para que produza seus regulares efeitos, a progressão funcional dos servidores da carreira de Assistente Previdenciário do RIOPREVIDÊNCIA, de acordo com o Parecer/RIOPREV/CCN nº 174/2017 - JARS aprovado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e, em consonância com a Lei Complementar nº 132/2009 e Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 204/2012,
conforme relação abaixo:
ID FUNCIONAL NOME POSSE DE PARA A PARTIR DE CLASSE PADRÃO CLASSE PADRÃO
5031836-5 FABRICIO SILVA DE OLIVEIRA 24/06/2014 A II A III 25/06/2017
5030800-9 DAISY MARY BIGOSSI 24/06/2014 A II A III 25/06/2017
5030802-5 HELENA CORDEIRO SILVA 24/06/2014 A II A III 25/06/2017
5031848-9 RAFAEL DIAS DA NÓBREGA 24/06/2014 A II A III 25/06/2017
5030804-1 NATHALIA MOREIRA DE AMORIM 24/06/2014 A II A III 25/06/2017
4381063-2 FILIPE LESSA LEMOS 24/06/2014 A II A III 25/06/2017
4338189-8 BEATRIZ VIEIRA LOURENÇO DA SILVA 24/06/2014 A II A III 25/06/2017
4421494-4 JONATHAN FERNANDES DA SILVA 08/07/2014 A II A III 09/07/2017
5030810-6 RAFAEL FARIA VILARDO 24/06/2014 A II A III 25/06/2017
4337519-7 ANDRE LUIZ CASTRO DE OLIVEIRA 24/06/2014 A II A III 25/06/2017
4323319-8 FLAVIO CAMARA CARREIRO 08/07/2014 A II A III 09/07/2017
5030811-4 FLÁVIA DE SOUZA COSTA LOPES 24/06/2014 A II A III 25/06/2017
5030813-0 ALISSON JOSÉ RAMOS BATISTA 24/06/2014 A II A III 25/06/2017
5030816-5 ALESSANDRA FUKS 24/06/2014 A II A III 25/06/2017
5031844-6 RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO 24/06/2014 A II A III 25/06/2017
5031842-0 SILVIA ALMEIDA DE LEMOS 24/06/2014 A II A III 25/06/2017
5031832-2 DANIELLE CAIRO REIS 24/06/2014 A II A III 25/06/2017
5029124-6 VANESSA TITONELI ESTEVES 24/06/2014 A II A III 25/06/2017
5030818-1 HÉRICA AGUIAR DO NASCIMENTO 24/06/2014 A II A III 25/06/2017
5030820-3 CAMILA GOMES NUNES 08/07/2014 A II A III 09/07/2017
5030821-1 RICARDO BATISTA DE SANTANA 24/06/2014 A II A III 25/06/2017
5030823-8 CLAUDIA ALESSANDRA TEMPERINI GOMES 24/06/2014 A II A III 25/06/2017
1124466-6 RAQUEL DE SOUZA CERRI 24/06/2014 A II A III 25/06/2017
5030843-2 TAIS DE ALMEIDA NOGUEIRA LUCENA 24/06/2014 A II A III 25/06/2017
5030828-9 THASSIA HEBECA DA COSTA 24/06/2014 A II A III 25/06/2017
5030844-0 EDUARDO GUSMÃO DE OLIVEIRA ABREU 24/06/2014 A II A III 25/06/2017
5030847-5 CRISTINA CAIRES CÔRTES 24/06/2014 A II A III 25/06/2017
5013265-2 IVERSON LOPES SOARES 24/06/2014 A II A III 25/06/2017
5013961-4 ANDERSON ALBINO FORTES 24/06/2014 A II A III 25/06/2017
5030831-9 FRANCISCO CARLOS AZEVEDO 24/06/2014 A II A III 25/06/2017
5030835-1 RAFAEL DA SILVA FERREIRA 24/06/2014 A II A III 25/06/2017
5030837-8 LUCIANA VIVIANI DE PAULO FIDELIS 24/06/2014 A II A III 25/06/2017
5030838-6 MONIQUE SORAIA SANTOS 24/06/2014 A II A III 07/07/2017
5030826-2 CRISTIANO DOS SANTOS VALLE 24/06/2014 A II A III 25/06/2017
PROC. Nº E-01/338763/2012- DEFIRO, para que produza seus regulares efeitos, a progressão funcional dos servidores da carreira de Assistente Previdenciário do RIOPREVIDÊNCIA, de acordo com o Parecer/RIOPREV/CCN nº 174/2017 - JARS aprovado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e, em consonância com a Lei Complementar nº 132/2009 e Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 204/2012, conforme relação abaixo:
ID FUNCIONAL NOME POSSE DE PARA A PARTIR DE CLASSE PADRÃO CLASSE PADRÃO
4406103-0 ROMULO TOSTA GONÇALVES 11/05/2011 A IV A V 12/05/2017
4406112-9 NEIVA PINHEIRO CABRAL 11/05/2011 A IV A V 12/05/2017
4400321-8 MARCIO ROBERTO SEGTOWICK HERMES 11/05/2011 A IV A V 12/05/2017
4332304-9 FELIPE ALLUPHAR PINTO MARTINS 11/05/2011 A IV A V 12/05/2017
4406069-6 NATÁLIA DA SILVA LACERDA 11/05/2011 A IV A V 12/05/2017
4331697-2 FABIO RENATO DE CARVALHO 11/05/2011 A IV A V 12/05/2017
4406097-1 MARIANA DA SILVA VITAL 11/05/2011 A IV A V 12/05/2017
4406094-7 ALUISIO JOSE DA SILVA SALGADO ARAUJO 11/05/2011 A IV A V 12/05/2017
4406092-0 GABRIEL GROSSO DE MAGALHÃES 11/05/2011 A IV A V 12/05/2017
4407711-4 PABLO GRALHA COSTA GUIMARÃES 01/06/2011 A IV A V 02/06/2017
4406075-0 LIDIA DE SOUZA MARTINS 11/05/2011 A IV A V 12/05/2017
4406088-2 JAIRO MONTEIRO DE FREITAS 11/05/2011 A IV A V 12/05/2017
4406083-1 CATHERINE CAETANA CASTRO 11/05/2011 A IV A V 12/05/2017
4406063-7 ROBERTO ANTONIO PEREIRA OTSUKA 11/05/2011 A IV A V 12/05/2017
PROC. Nº E-04/161/993/2017 - DEFIRO, para que produza seus regulares efeitos, a progressão funcional dos servidores da carreira de Assistente Previdenciário do RIOPREVIDÊNCIA, de acordo com o Parecer/RIOPREV/CCN nº 174/2017 - JARS aprovado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e, em consonância com a Lei Complementar nº 132/2009 e Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 204/2012, conforme relação abaixo:
ID FUNCIONAL NOME POSSE DE PARA A PARTIR DE CLASSE PADRÃO CLASSE PADRÃO
50765140 Jimmi Austin Aragão Martins 24/11/2015 A I A II 25/05/2017
50357891 Nathalia Borba Pinto Migueis 24/11/2015 A I A II 25/05/2017
50764292 Raquel da Silva Malta 24/11/2015 A I A II 25/05/2017
50764659 Daniel de Miranda Siqueira 24/11/2015 A I A II 25/05/2017
50768093 Andressa Pinheiro Gomes 24/11/2015 A I A II 25/05/2017
50764314 Carlos Roberto Wittlich Junior 24/11/2015 A I A II 25/05/2017
50140752 André Demétrius Alves dos Santos 24/11/2015 A I A II 25/05/2017
50764225 Julio Artur da Conceição 24/11/2015 A I A II 25/05/2017
50764551 Angela Aparecida de Matos Correa 24/11/2015 A I A II 25/05/2017
50763822 Fernanda de Souza Vaz de Andrade 24/11/2015 A I A II 25/05/2017
50764250 Andrea Guimarães de Souza e Silva 24/11/2015 A I A II 25/05/2017
50765000 Mariane Soares Mendes 24/11/2015 A I A II 25/05/2017
50763814 Teresa Luiza da Silva Dias 24/11/2015 A I A II 25/05/2017
50764519 Marcio Alexandre da Paz 24/11/2015 A I A II 25/05/2017
50766058 Soári Corrêa de Carvalho 24/11/2015 A I A II 25/05/2017
50766090 José Luis Martins da Silva 24/11/2015 A I A II 25/05/2017
50774816 Samara Franklim Boa Morte 24/11/2015 A I A II 25/05/2017
50765973 Marieta Souza 24/11/2015 A I A II 25/05/2017
50764381 Carlos Augusto Valbão Bastos 24/11/2015 A I A II 25/05/2017
50765795 Marcia Barbosa Gonzaga 24/11/2015 A I A II 25/05/2017
44408404 Julia de Albuquerque Reis e Silva 24/11/2015 A I A II 25/05/2017
50765108 Luiza Santos Silva 24/11/2015 A I A II 25/05/2017
50764217 Rogeria de Laroli Caldas Schwartzman 24/11/2015 A I A II 25/05/2017
50765787 Luiz Antonio Nunes da Silva 24/11/2015 A I A II 25/05/2017
50764357 Daniel Barbosa Vieira 24/11/2015 A I A II 25/05/2017
44606494 Vagner Catalino Camberlin 24/11/2015 A I A II 25/05/2017
43666973 Alexandre de Lima Moura 24/11/2015 A I A II 25/05/2017
50764705 Rosane da Silva Sampaio de Assis 24/11/2015 A I A II 25/05/2017
50764896 Leonardo Gonçalves Vieira 24/11/2015 A I A II 25/05/2017
50764179 Wagner Aleluia de Ceia 24/11/2015 A I A II 25/05/2017
50767437 Luana Albuquerque De Araujo 24/11/2015 A I A II 25/05/2017
50764721 Marcos França Jardim 24/11/2015 A I A II 25/05/2017
PROC. Nº E-01/060/525/2016 - DEFIRO, para que produza seus regulares efeitos, a progressão funcional dos servidores da carreira de Especialista em Previdência Social do RIOPREVIDÊNCIA, de acordo com o Parecer/RIOPREV/CCN nº 174/2017 - JARS aprovado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e, em consonância com a Lei Complementar nº 132/2009 e Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 204/2012, conforme relação abaixo:
ID Funcional NOME POSSE DE PARA A PARTIR DE CLASSE PADRÃO CLASSE PADRÃO
5032914-6 Flávia de Sá Góes Mourão 04/08/2014 A II A III 05/08/2017
5032904-9 Rodrigo Ribeiro da Luz 04/08/2014 A II A III 05/08/2017
4381946-0 Geny Andrea Alves 04/08/2014 A II A III 05/08/2017
4373049-3 Bruno Luís Lacerda dos Santos 04/08/2014 A II A III 05/08/2017
4424668-4 Vanessa de Oliveira Gaspar Bittencourt 04/08/2014 A II A III 05/08/2017
5032907-3 Luana Abreu dos Santos Lourenço 04/08/2014 A II A III 05/08/2017
4424659-5 Lucas Hinterhoff Ri 04/08/2014 A II A III 05/08/2017
5032857-3 Maristela Alencar Maciel 04/08/2014 A II A III 05/08/2017
4381193-0 Juliana Bodra Neves Dantas Rodrigues 14/08/2014 A II A III 15/08/2017
5032855-7 Tatiana dos Santos Ferreira de Carvalho 04/08/2014 A II A III 05/08/2017
4424856-3 Rafael Gomes da Silva 04/08/2014 A II A III 05/08/2017
5014082-5 Rafael Rodriguez Sant´Ana 04/08/2014 A II A III 05/08/2017
4443239-9 Simone Evangelista Charles 04/08/2014 A II A III 05/08/2017
5032910-3 Nelito Cardoso Santos Junior 04/08/2014 A II A III 05/08/2017
5032905-7 Marcelo Mendes Martins 04/08/2014 A II A III 05/08/2017
5033888-9 Kelli Manhães Pessanha 04/08/2014 A II A III 05/08/2017
5032869-7 Oswaldo Meirelles Alves Neto 04/08/2014 A II A III 05/08/2017
4406134-0 Diego Messias dos Santos 04/08/2014 A II A III 05/08/2017
5032885-9 Vanessa Cristina Chaves Pereira 04/08/2014 A II A III 05/08/2017
5032886-7 Wagner Gaspar da Silva 04/08/2014 A II A III 05/08/2017
5032870-0 Rodrigo Rossi Rodrigues 04/08/2014 A II A III 05/08/2017
5024504-0 Airton Guimaraes Peres 04/08/2014 A II A III 05/08/2017
5013968-1 Cristina Borges Alves 04/08/2014 A II A III 05/08/2017
5018961-1 Lorena de Oliveira 04/08/2014 A II A III 05/08/2017
5032867-0 Raphael Gomes Pereira da Silva 04/08/2014 A II A III 05/08/2017
5032916-2 Carlos Eduardo Sudré Ferreira 04/08/2014 A II A III 05/08/2017
5032884-0 Paula Magalhaes da Silva Santos 04/08/2014 A II A III 05/08/2017
4417464-0 Bruno Nunes de Souza 04/08/2014 A II A III 05/08/2017
5032888-3 Ruth de Oliveira 22/08/2014 A II A III 23/08/2017
5032911-1 Josemir de Barros Silva 04/08/2014 A II A III 05/08/2017
PROC. Nº E-01/338764/2012 - DEFIRO, para que produza seus regulares efeitos, a progressão funcional dos servidores da carreira de Especialista em Previdência Social do RIOPREVIDÊNCIA, de acordo com o Parecer/ RIOPREV/CCN nº 174/2017 - JARS aprovado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e, em consonância com a Lei Complementar nº 132/2009 e Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 204/2012, conforme relação abaixo:
ID FUNCIONAL NOME POSSE DE PARA A PARTIR DE CLASSE PADRÃO CLASSE PADRÃO
4407310-0 Cecília Silva Girão 16/05/2011 A IV A V 17/05/2017
4407979-6 Luciana de Souza Garcia 06/06/2011 A IV A V 07/06/2017
4405760-1 Rodrigo Porto Menezes 10/05/2011 A IV A V 11/05/2017
4405793-8 Felipe Menezes da Silva 10/05/2011 A IV A V 11/05/2017
4405769-5 Mario Rodrigues Magalhães 10/05/2011 A IV A V 11/05/2017
4405777-6 Rachel Mercedes Penha de Castro 10/05/2011 A IV A V 11/05/2017
4405857-8 Fabio Rodrigo Amaral de Assunção 10/05/2011 A IV A V 11/05/2017
4405862-4 Mônica Regina Vieira de Souza Mathias 12/05/2011 A IV A V 13/05/2017

Id: 2058472