quinta-feira, 24 de maio de 2018

DOERJ de 24/05/2018



1) Capacitação de servidores AGE
2) Progressão de 77 servidores do PRODERJ com efeitos retroativos de 12 meses.


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CONTADORIA-GERAL DO ESTADO
ATO DO CONTADOR-GERAL
PORTARIA CGE Nº 207 DE 22 DE MAIO DE 2018
DISCIPLINA CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NAS UNIDADES DE CONTABILIDADE - UCT E EQUIVALENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CONTADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO:
- o Decreto nº 46.237, de 07 de fevereiro de 2018, que alterou a estrutura do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual;
- que as Unidades de Contabilidade - UCT estão subordinadas tecnicamente à Contadoria-Geral do Estado;
- que a Contadoria-Geral do Estado (CGE) da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, é o Órgão responsável por fornecer aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual orientação e apoio técnico na aplicação de normas e na utilização de técnicas contábeis;
- a necessidade de assegurar a integridade dos dados relativos à gestão orçamentária, financeira, patrimonial e contábil das Unidades do Governo Estadual; e
- a necessidade de propor a realização de treinamentos relativos à Contabilidade Aplicada ao Setor Público e ao Sistema de Controle Interno.
RESOLVE:
Art. 1º - A Contadoria Geral do Estado realizará periodicamente e em carga horária a ser definida capacitação para os servidores públicos, lotados nas Unidades de Contabilidade - UCT, denominadas Assessorias de Contabilidade - ASSCON.
Art. 2º - A capacitação será ministrada sob a forma de curso, cuja denominação será “Execução Patrimonial, Orçamentária e Financeira no SIAFE-RIO”.
§ 1º - A primeira turma do curso será composta, obrigatoriamente, pelos titulares das Assessorias de Contabilidade - ASSCON.
§ 2º - Em caso de substituição do Assessor de Contabilidade, o novo servidor estará obrigado a participar do próximo curso ministrado após o ato de sua nomeação caso não tenha participado em edições anteriores.
Art. 3º - A Contadoria Geral do Estado, responsável por orientar e supervisionar a promoção de cursos e treinamentos aos profissionais tecnicamente vinculados e aos usuários do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFERio, providenciará o local, instrutores e material didático.
Art. 4º - As datas e local do curso serão divulgados posteriormente através de Comunica - SIAFE-Rio, portal da CGE e no portal da Escola Fazendária.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 22 de maio de 2018
STEPHANIE GUIMARÃES DA SILVA
Contadora-Geral do Estado
Id: 2108287

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CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRODERJ / PRE Nº 681 DE 18 DE MAIO DE 2018
AUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DO PRODERJ.
O PRESIDENTE DO PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a publicação no D.O. de 21/11/2013, da Lei n° 6593, de 19/11/2013, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do PRODERJ;
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a progressão dos servidores relacionados no Anexo.
Parágrafo Único - A progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos, conforme as datas especificadas no Anexo.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro 18 de maio de 2018
ANTONIO BASTOS
Presidente
ANEXO
RELAÇÃO DOS SERVIDORES AVALIADOS PARA PROGRESSÃO NA FORMA DO ART.6º DA LEI 6.593/2013
Id.Funcional Nome Cargo Pontuação Data da Avaliação Data Efeito Retroativo Processo
43459595 Adail Alves Sena Analista de Sistemas 37 13/11/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
43497144 Adélia Salgueiro Vitari Analista de Sistemas 35 19/10/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
43541089 Alessandro Silveira Rocha Analista de Sistemas 30 17/10/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
28254929 Alexandre Bezerra de Menezes Analista de Sistemas 40 06/11/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
43474659 Anna Christine Miguel Monteiro Analista de Sistemas 36 19/10/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
43497179 Bruno Ricardo Soares Analista de Sistemas 39 18/10/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
43474977 Bruno Vieira de Figueiredo Analista de Sistemas 35 19/10/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
43475051 Carla Pereira C de Albuquerque Analista de Sistemas 29 11/10/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
43459161 Carlos Roberto G Viana Filho Analista de Sistemas 37 11/10/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
43497128 Cássio Dias dos Santos Analista de Sistemas 36 13/11/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
43496660 Christiane Muniz Calixta Analista de Sistemas 34 17/10/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
28227212 Claudio Monnerat Nogueira Analista de Sistemas 40 18/10/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
6194494 Cristina M dos S V F Ervilha Analista de Sistemas 40 13/11/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
43475019 Cybele Luzana Reis Analista de Sistemas 32 20/10/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
43498850 Daniel Luzente de Lima Analista de Sistemas 39 10/10/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
28219767 Daniel Rosado Carneiro Analista de Sistemas 36 14/11/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
43497187 Denise Bohrer Leão Analista de Sistemas 34 17/10/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
43541135 Egidio Gomes da Silva Neto Analista de Sistemas 40 09/11/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
43497233 Eliane Secin Analista de Sistemas 40 27/11/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
43475078 Elio Thome de Souza Filho Analista de Sistemas 37 09/10/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
43459315 Evauro José Torres Rabelo Analista de Sistemas 32 17/10/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
28213777 Fernando Paulo de Abreu Vieira Analista de Sistemas 31 27/11/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
20271930 Gustavo Mufarrej Vieira e Silva Analista de Sistemas 37 24/11/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
43496598 Isabela Rebouças da Costa Analista de Sistemas 33 29/11/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
28224175 Janaina Lopes T do Couto Analista de Sistemas 31 14/11/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
43459994 Jorge Alexandre Saisse Analista de Sistemas 40 09/10/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
43541100 Karyna Marques de O Bitencourt Analista de Sistemas 39 09/11/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
43476473 Lenize Maria Vieira Vasconcelos Analista de Sistemas 39 10/10/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
43541364 Lucia Tavares Nazareth Analista de Sistemas 39 27/10/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
3459293 Luciana da Silva Portugal Gomes Analista de Sistemas 36 27/10/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
43474870 Luciano Saraiva Gonçalves Analista de Sistemas 35 11/10/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
43541160 Luis André Ramos Ferreira Analista de Sistemas 30 11/10/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
43541321 Marcelo Soares Lintomen Analista de Sistemas 37 25/10/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
43541208 Marcio Lopes Gonzalez Analista de Sistemas 40 20/10/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
43474934 Marcio Mathias Quintella Analista de Sistemas 28 11/10/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
43459200 Marcio Ramos de Souza Analista de Sistemas 36 09/11/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
42636000 Marcos Antonio Mello Estevão Analista de Sistemas 38 13/11/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
43541399 Mauricio Jose Costa Santos Analista de Sistemas 39 10/10/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
43496407 Michelle Rodrigues C Figueiredo Analista de Sistemas 39 10/10/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
43496482 Monique Gonçalves Paz Analista de Sistemas 32 17/10/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
43474756 Ricardo Duarte Thome Analista de Sistemas 32 17/10/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
43496873 Ricardo Godinho Fontes Analista de Sistemas 29 11/10/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
6194508 Ricardo José L dos Santos Analista de Sistemas 40 25/10/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
43496784 Rodrigo Lopes Xavier Analista de Sistemas 40 06/11/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
43474705 Rosana Alves de Andrade Analista de Sistemas 37 29/11/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
43541275 Simone Garcia Ferraz Analista de Sistemas 32 11/10/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
43459285 Walter Padrão de Brito Analista de Sistemas 35 29/11/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
43719775 Cherlen Vieira Ribeiro Programador de Prod. 40 14/11/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
43720072 Mary de Paula Ferreira Programador de Prod. 34 29/11/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
43720048 Roberto Charles Vilas Programador de Prod. 34 11/10/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
43721885 Stanislau Souza Santos Programador de Prod. 29 11/10/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
28203178 Carlos João Souza de Barros Técnico de Suporte 38 29/11/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
43719660 Christiane Pessanha das D Ramos Técnico de Suporte 38 09/10/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
28262050 Claudia Gomes Mesquita Técnico de Suporte 39 21/11/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
28223551 Denise Parreira Ventura Técnico de Suporte 35 14/11/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
28227182 Eduardo Ferreira da Silva Técnico de Suporte 30 18/10/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
6193374 Eliomar Moraes Santos do Carmo Técnico de Suporte 35 09/10/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
28199928 Emanuel Malaquias Técnico de Suporte 40 27/11/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
28250133 Gerson Elpidio Bello Técnico de Suporte 28 09/10/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
28240669 Jorge Luis Balduino de Oliveira Técnico de Suporte 35 06/11/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
28262239 Josue Chaves Técnico de Suporte 37 20/10/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
28199146 Leila Gonçalves de Azevedo Técnico de Suporte 39 20/10/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
28201671 Lucia Helena Fortunato Técnico de Suporte 40 27/11/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
28240430 Luis Carlos Vianna da Silva Técnico de Suporte 36 09/10/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
28230779 Marcio Pereira das C Varissimo Técnico de Suporte 33 29/11/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
32403976 Mauro de Nazareth Ribeiro Técnico de Suporte 25 11/10/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
28261364 Milton Gomes de Almeida Técnico de Suporte 25 09/10/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
28186168 Neusimar Gomes da Silva Almeida Técnico de Suporte 40 06/11/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
28221940 Odete Gonçalves Pina Técnico de Suporte 28 29/11/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
8907234 Paulo Mauricio Ribeiro Técnico de Suporte 40 27/11/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
43719732 Rafael D'Escoffier Pontieri Técnico de Suporte 29 11/10/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
28219538 Roberto Sanuto Técnico de Suporte 36 18/10/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
43719767 Vinicius Couto Fragoso Técnico de Suporte 30 11/10/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
28199928 João Lopes Filho Assistente Administ. 40 27/11/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
28211030 Jaime Rezende dos Santos Auxiliar Administrat. 38 27/10/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
28213068 Ivan Silva dos Santos Auxiliar Técnico 40 27/10/2017 01/05/2017 E-12/001/335/2014
Id: 2107679

quarta-feira, 23 de maio de 2018

Temer acaba com o Fundo Soberano - E daí?

O QUE É O FUNDO SOBERANO

O Fundo Soberano foi criado pela lei 11.887 de 24 de dezembro de 2008 após o início da prospecção do pré sal. 
Como toda lei, foi proposta, discutida, votada no Congresso em várias rodadas, aprovada e sancionada. O Fundo Soberano do Brasil (FSB) é um fundo vinculado ao Ministério da Fazenda com os seguintes objetivos:

Mitigar os efeitos dos ciclos econômicos;
• Proteger o país de ataques especulativos;
• Formar poupança pública;
• Promover investimentos em ativos no Brasil e no exterior

MAS PARA ONDE VAI O DINHEIRO? NÃO HÁ DESVIOS?
Com relação à transparência, o FSB passou por avaliação do Sovereign Wealth Fund Institute (SWFI), sendo reconhecido como um fundo soberano de elevado nível de transparência, recebendo nove pontos dentre dez possíveis. Dá pra ver no site da instituição (Aqui) e no site do Ministério da Fazenda procure por "relatórios de monitoramento".

E PORQUE ISSO É IMPORTANTE?
A medida transfere recursos que seriam utilizados para investimentos em áreas de interesse público e combater os efeitos dos ciclos econômicos para o sistema financeiro. Se temos uma situação atípica (como os ataques especulativos enfrentados pela Rússia, México e Brasil no final do Século XX), não teremos fundo para nos proteger.
Fundo Soberano é algo de país de primeiro mundo. Todos os grandes países tem, e o Brasil deu um salto em criar o seu na primeira década do século. Inclusive, quando Grécia quebrou por conta da crise européia, se ela tivesse um bom Fundo Soberano, teria uma saída.
Enquanto, por exemplo, a Noruega anuncia que vai usar seu fundo Soberano para garantir a aposentadoria das gerações futuras, o Brasil avisa que vai acabar com o fundo Soberano e ainda insiste na reforma da Previdência.
E AI?
E ai, amigos, que esse governo não deu nem uma chance de discussão sobre o assunto. A maioria das pessoas nem faz ideia da existência e importância do Fundo Soberano. Ao invés de votar ou pelo menos debater algo tão grandioso como extinguir o FSB, ele fez uma manobra via Medida Provisória para mudar a lei e mandou a assessoria lançar uma nota.
A imprensa tem sua parcela de culpa. Colocam um assunto complexo como esse em seção de política com dados, números, gráficos que só quem é do ramo financeiro vai entender. A sociedade nem terá a possibilidade de debater.
Outro ponto é que a maior parte do fundo soberano é aplicada internamente em ações do Banco do Brasil e Petrobrás. Com isso, essas empresas vão despencar de valor.
Ótima desculpa para privatizações e especuladores financeiros entrarem com a mão grande em uma crise de valor das empresas públicas geradas por uma CANETADA do governo. Nos parece um movimento planejado de quebra para facilitar a venda.
Um governo em final de mandato, atolado em denúncias e com legitimidade questionada não deveria mexer no Fundo Soberano Brasileiro por MP.
É o projeto de nação que está em jogo. É sobre decidirmos agora que tipo de país queremos deixar para nossos filhos e netos. Um país soberano, grandioso ou uma república de bananas.

DOERJ de 23/05/2018



1) Nomeações e Exonerações SEFAZ
2) Divulgado valores de dívida compensados com renúncia fiscal com as concessionárias
3) Ata da audiência pública sobre o sistema integrado de gestão tributária
4) Mais uma remoção de um ACI para a AGE
5) Convênio SEFAZ-RJ e CGU

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EXONERAR, com validade a contar de 18 de maio de 2018, JOSÉ MAURO CHAFIC HADDAD, ID FUNCIONAL Nº 5036571-1, do cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-2, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/168/459/2018.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2018, CÁSSIA REGINA DOS SANTOS ALFRADIQUE, ID FUNCIONAL Nº 2104275-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/161/661/2018.
NOMEAR ADERLÂNDIA DE ARAÚJO MOREIRA para exercer, com validade a contar de 14 de maio de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Jorge Leonardo Mosquera Torres de Oliveira, ID Funcional nº 4406065-3. Processo nº E-04/161/10483/2018.
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de maio de 2018, VANESSA GIL DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4271767-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/053/19/2018.
NOMEAR JOÃO CARLOS XAVIER DA SILVA para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Humberto dos Anjos Kesseler, ID Funcional nº 4318477-4. Processo nº E-04/172/129/2018.
NOMEAR FLAVIO LUIZ DA SILVA COSTA para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Débora Azevedo Trindade, ID Funcional nº 5016333-7. Processo nº E-04/172/128/2018.
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 27 de abril de 2018, WESLEY SILVA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5079965-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E04/204/553/2018.
NOMEAR LUIZ CARLOS DA SILVA para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo de Souza da Silva, ID Funcional nº 4277694-5. Processo nº E-04/172/131/2018.
NOMEAR PAULO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2018, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Antonio Carlos Lopes Santos, ID Funcional nº 4410176-7. Processo nº E-04/172/130/2018.

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ATO DO SECRETÁRIO
DE 17.05.2018
DIVULGA, em atendimento ao §4º, do art. 1º, da Lei nº 7.298/2016, de 31 de maio de 2016, relação consolidada das dívidas líquidas e certas com as concessionárias, autorizatárias, permissionárias e empresas fornecedoras de combustíveis, para fins do disposto no §3º deste artigo. Processo nº E-04/081/207/2017.
Compensação de Dívidas Líquidas e Certas do Est. do Rio de Janeiro com Concessionárias, Autorizatárias de Serviço Público de Telecominicações, de Fornecimento de Energia Elétrica e de Gás Canalizado - Lei nº 7.298/2016.
Posição em 30/11/2017:

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ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA
Aos vinte três dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às onze horas, instituições e cidadãos que assinaram a lista de presença reuniram-se no Auditório situado no vigésimo andar do prédio da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento sito à Avenida Presidente Vargas n.º 670 onde se realizou a Audiência Pública sobre a contratação de Solução Integrada de Gestão Tributária, tendo sido composta a mesa pelos servidores desta Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento o Sr. Adilson Zegur, Subsecretário de Estado de Receita, o Sr. Ricardo Adolfo Rezende Novello, Subsecretário Adjunto de Tecnologia da Informação, o Sr. Carlos Bruno Cavalcanti Vinhais, Assessor Especial da Subsecretaria Geral de Estado de Fazenda e Planejamento, o Sr. Reuben da Cunha Rocha - Coordenador do GT Solução Integrada de Gestão Tributária e o Sr. Antônio Carlos Lameira Dias - Superintendente de Sistemas e Arquitetura, para prestar esclarecimentos à população e permitir a manifestação dos interessados. A audiência pública teve início com a palavra do Sr. Adilson Zegur que fez um breve discurso e passou a direção da mesa ao Sr. Carlos Bruno, que agradeceu a presença de todos e passou a palavra ao Auditor Fiscal Reuben Rocha para que este fizesse a apresentação do projeto aos presentes. A Audiência Pública é parte integrante do Estudo Técnico Preliminar, em construção no Processo Administrativo n.º E-04/073/27/2017. Após o encerramento da apresentação o Sr. Carlos Bruno permitiu aos participantes a realização de intervenção oral e, havendo interesse de questionamentos por escrito, que estes fossem formalizados através do e-mail da Comissão Permanente de Licitação cpl@fazenda.rj.gov.br. Informou que teremos prazo de uma semana para receber e responder as perguntas e as respostas serão posteriormente publicadas no site da SEFAZ RJ. Quem abriu a rodada de perguntas foi o Sr. José Correa da Silva, da PROSOLUTION questionando se o controle envolve os créditos tributários até a inscrição ou incluem os débitos já também inscritos. O Auditor Fiscal Reuben respondeu que a SEFAZ tem a clareza de que o modelo atual de gestão da Dívida Ativa não é bom e que estamos na contramão das melhores práticas nos demais estados, mas esperamos o momento político adequado para proceder com os ajustes necessários. O Sr. José Correa fez um segundo questionamento, se o controle do Simples Nacional está incluso, inclusive com as últimas alterações feitas pela legislação. Reuben respondeu que sim, que estão dando atenção especial ao Simples, dizendo inclusive que ele está sendo considerado um Macroprocesso separado dentro dos requisitos funcionais, tamanha importância que ele tem na realidade do RJ. Ainda o Sr. José Correa perguntando, sobre tratamento de dados, questionou se na hipótese de haver proposta de uma nova visão em termos de melhor tratar os dados, haveria possibilidade de alterações legais. Reuben respondeu que mais que possibilidades, isso é o que de fato queremos. É imperioso que procedamos as mudanças necessárias, queremos ideias e não sistemas. O próximo a perguntar foi o Sr. Antônio Lobianco, da PROSOLUTION, perguntou se está previsto um workflow único que integre todos os processos. Reuben respondeu que sim, temos esse desejo. Não estamos exigindo que este tipo de ferramenta seja nativo a solução, mas queremos sim ter este recurso tecnológico para facilitar todo o fluxo, principalmente no contencioso. Sr. Lobianco fez mais uma pergunta: Sobre a parte de fontes de informação, está previsto algum mecanismo automático, por exemplo, a nota fiscal já lançaria a própria declaração no sistema, coisas desse tipo... O Auditor Fiscal Reuben Rocha respondeu que sim, a intenção é que a solução proveja a facilidade a partir de qualquer fonte de informação, que seja possível gerar uma declaração tributária que alimente o conta corrente, isso seria muito importante já que estamos na reta final de substituição da GIA pela EFD, então é importante que a solução tenha essa facilidade de o próprio usuário apontar campos da EFD que são necessários e possa a partir dai gerar uma declaração tributária. Estamos sonhando com uma declaração pré preenchida para evitar erros, então seja lendo a partir da nota fiscal eletrônica ou da EFD, seja qual for a fonte de informação, que facilmente o usuário aponte para os campos desejados e a partir dai ele gere a informação que ele precisa para alimentar o conte corrente, essa é a intenção. Seguindo o bloco de perguntas, o Auditor Fiscal Renato Pereira, membro do GT Solução Integrada de Gestão Tributária, fez uma colocação frisando os serviços ao contribuinte, acesso aos sistemas por dispositivos móveis, uma série de melhorias para os contribuintes, só um adendo. O Sr. Lobianco, da PROSOLUTION, fez uma nova pergunta: estão previstas integrações com entidades externas, para buscar as informações de forma automática? O Auditor Fiscal Reuben Rocha respondeu que sim, deu como exemplo nosso cadastro atual que já é integrado à Junta Comercial e a pretensão é que todas as outras integrações com as entidades que tenham quaisquer informações que sejam de nosso interesse estão previstas na solução. O Sr. José Correa complementou a pergunta anterior: inclusive o setor de cobrança, notificação automática? Reuben prontamente esclareceu: Certamente, a cobrança tem atenção especial para nós, afinal entendemos que cobrar é nossa razão de ser. Essas ações são desejáveis e já estão todas especificadas. Automatismos normais que esperamos em todo bom sistema. Próxima pergunta foi feita pelo Sr. Lobianco: O Código Tributário já está ajustado para atender essa automatização desejada por vocês? Em resposta Reuben explicou: Alguma coisa já está, o DEC, por exemplo, é uma realidade, já existe lei, está funcionando, tem cobertura legal, mas muita coisa vai precisar ser alterada, a adequação legislativa será um árduo trabalho, desde o CTN até nossas leis menores. Após ter respondido a pergunta anterior, Reuben comentou que na sexta feira que antecedeu esta audiência alguém questionou: mas o dinheiro vem de onde? Então Reuben explicou que foi aprovada na ALERJ uma lei dentro do Regime de Recuperação Fiscal, que o estado do Rio de Janeiro, através da SEFAZ faça um empréstimo na ordem de R$ 250 milhões a ser utilizado exclusivamente para modernização tributária. Sr. Lobianco perguntou se o material da apresentação exposta pelo Auditor Fiscal Reuben Rocha poderia ser disponibilizado. Foi dito que sim, que o material estará em breve no site da SEFAZ, no mesmo lugar onde os participantes encontraram o convite para esta audiência. Outra pergunta feita pelo Sr. José Correa: créditos dos contribuintes, créditos acumulados, estão previstos no controle? AFRE Reuben Rocha: Sim, digamos que isso é um recurso inerente a qualquer bom sistema de conta corrente, compensação, transferência de créditos, restituição, ressarcimentos, todos esses mecanismos estão sim previstos. Sr. Lobianco questionou se há previsão de BI no processo; O Sr. Ricardo Novello pediu que ele fosse um pouco mais específico, já que lidamos com um volume imenso de dados na base. Sendo mais detalhista, perguntou se está previsto algum mecanismo ou ferramenta especial para geração de relatórios, informações, consultas, por exemplo. Ricardo Novello respondeu que não se recordava e achava que não. Reuben complementou, dando como exemplo algo que é necessário, mas não está lá: “Malhas Fiscais”. Disse que questões como essas, de manipulação e manuseio de carga enorme de documentos digitais que temos hoje serão objeto de uma solução de Big Data que já está no radar da SEFAZ. E que na Solução Integrada de Gestão Tributária interessam as ações e transações que geram débito ou cré dito. O principal objetivo da solução é acompanhar e controlar o crédito tributário. O Sr. José Correa perguntou então se isso significava que a SEFAZ terá uma ferramenta de tratamento desses casos. Tanto o Auditor Fiscal Reuben Rocha, como o Subsecretário Adjunto de Tecnologia da Informação, Ricardo Novello, confirmaram que sim. Renato Pereira fez outra consideração, lembrando que na Solução Integrada de Gestão Tributária há um módulo de geração de relatórios e análises lineares das informações que serão tratadas no sistema. Reuben lhe deu razão e ratificou que um gerador de relatório é básico em qualquer solução deste nível. Estamos prevendo uma lista mínima de relatórios e indicadores, alguns desafiadores como o gap tributário, que o contratado deve deixar funcionando. Após, foi perguntado aos presentes se havia mais interessados em fazer intervenções ou perguntas, no entanto, não houve mais manifestação por parte do público. Deste modo, a mesa foi desfeita com a informação que dúvidas e questionamentos poderiam ser realizados através de documentos encaminhados via e-mail da Comissão Permanente de Licitação cpl@fazenda.rj.gov.br. Nada mais a ser declarado, o Sr. Carlos Bruno agradeceu a presença de todos e deu por encerrada esta audiência pública, mandando lavrar a presente Ata e, após, ser encaminhada para publicação no sitio eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
Id: 2107975

SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO DA SUPERINTENDENTE
DE 22/05/2018
REMOVE, ADEMIR RODRIGUES CESAR, Analista de Controle Interno, Identidade Funcional nº 2013576-9, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Auditoria Geral do Estado, da mesma Secretaria. Processo nº E04/053/24/2018.
Id: 2108205

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EXTRATO DE TERMO
*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação nº 26/2018.
PARTES: UNIÃO, através do MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA e da CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO- CGU, e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO - SEFAZ-RJ.
OBJETO: O estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os partícipes, a serem implementados pela CGU e pela SEFAZ-RJ, com vistas à verificação da idoneidade de documentação relativa ao Fisco Estadual utilizada como comprovação da aplicação dos recursos federais no Estado do Rio de Janeiro.
PRAZO: 60 (sessenta) meses, iniciando-se a partir da data de sua publicação.
DATA DA ASSINATURA: 14/05/2018.
FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.
PROCESSO Nº E-04/083/2/2018.
*Omitido no D.O. de 16/05/2018.
Id: 2107972


terça-feira, 22 de maio de 2018

Servidores do Estado acumulam 25% de perda desde 2014

A inflação corroeu o poder de compra dos servidores. Algumas categorias têm ainda mais tempo sem reajuste e perdas maiores acumuladas, outras categorias têm perdas menores pelo poder de barganha que possuem. O fato é que a esmagadora maioria dos Servidores só acumula perdas nessa gestão Pezão. Isso reflete na qualidade do serviço que é prestado à população.

Dia 25/5 os servidores vão até o Palácio Guanabara exigir a reposição prevista na Constituição Federal.

O efeito da redução do poder de compra do servidor público e de suas famílias é sentido no comércio que encomenda menos à indústria, que fabrica menos, o que causa recessão econômica e diminui a arrecadação de impostos, em um círculo vicioso que piora a crise.

E você? O que fez com menos 25% do seu salário?

Servidores convocam ato para o dia 25 pra cobrar os 25% de perda inflacionária


Para cobrar perdas salarias dos últimos anos, servidores convocam ato para o dia 25

Nelson Lima Neto
Em reunião realizada nesta segunda-feira, o Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado do Rio (Muspe) decidiu pela realização de um ato no próximo dia 25 de maio, às 12h, em frente ao Palácio Guanabara, sede do governo do Estado. O foco da movimentação será a cobrança por reposição salarial sobre os últimos quatro anos. Pelo prazo curto até o dia 25, a intenção é registrar a necessidade de discussão do tema.
Os servidores reclamam que uma parcela das categorias soma até 25% de defasagem salarial em função da inflação acumulada desde 2014. Diante da crise, reajustes não foram mais concedidos pelo governo do Estado.
A reclamação é maior por parte dos servidores da Educação, do Judiciário, do Ministério Público e vinculados à Ciência e Tecnologia.
— É inadmissível que os servidores oficiem o governador e o mesmo responda de forma evasiva. Por isso, vamos cobrar no dia 25 nossa reposição inflacionária de 25% que vem se acumulando desde 2014 — disse o presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público, Flávio Sueth, ao se referir ao ofício protocolado pelo Muspe junto à Casa Civil, requisitando uma reunião com o governador Luiz Fernando Pezão.

https://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/para-cobrar-perdas-salarias-dos-ultimos-anos-servidores-convocam-ato-para-dia-25-22703940.html

Arrecadação de royalties no Brasil cresce 38,5% até abril e rende R$ 3,5 bilhões a mais

Arrecadação de royalties no Brasil cresce 38,5% até abril e rende R$ 3,5 bilhões a mais
Receita no acumulado no ano já soma R$ 12,8 bilhões, impulsionada pelo aumento dos preços do petróleo, e pode atingir o valor anual recorde de R$ 43 bilhões, segundo projeção do CBIE.
Por Darlan Alvarenga e Daniel Silveira, G1
 

A escalada dos preços internacionais do petróleo tem ajudado o caixa da União, estados e municípios. De janeiro a abril, arrecadação com royalties e participações especiais sobre a produção do petróleo no país cresceu 38,5%, na comparação com o mesmo período do ano passado, garantindo uma receita extra de R$ 3,5 bilhões.

Segundo levantamento do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), a partir de dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), essa fonte de receita atingiu R$ 12,873 bilhões nos 4 primeiros meses do ano, contra uma arrecadação de R$ 9,292 bilhões de janeiro a abril do ano passado.

Na semana passada, o barril de petróleo do tipo Brent superou os US$ 80 pela 1ª vez desde novembro de 2014. Há 1 ano, o préço médio do barril rondada os US$ 50. Pelas projeções do CBIE, se o preço médio do barril de petróleo se mantiver em US$ 70, a receita total de royalties e participações especiais no Brasil poderá chegar a R$ 43,3 bilhões no ano, o que representará uma alta anual de 42,1% e o maior valor anual já recolhido no país.

"Vai aumentar no mínimo 42%. Este é o piso do crescimento que prevemos em relação a 2017", afirmou o sócio-diretor do CBIE, Adriano Pires. Ele enfatizou que, além da alta no preço do petróleo no mercado internacional, há expectativa de novo recorde na produção brasileira. "Quanto mais se produz, mais se paga royalties e participações especiais".

O economista apontou que a expectativa é de que o preço do barril se mantenha acima de US$ 70. "O que detonou esse preço foram questões geopolíticas, como a ameaça de guerra na Síria, a saída dos Estados Unidos do acordo com o Irã e o boicote a Venezuela, que são grandes países produtores de petróleo. Eu acho que em função desses movimentos, ele [o preço do Brent] deve ficar numa média de US$ 70 , algo que não era visto desde 2012", acrescentou Pires.

No ano passado, União, estados e municípios arrecadaram R$ 30,47 bilhões em royalties e participações especiais, uma alta de 71% após 2 anos de queda. Em 2016, essa arrecadação tinha somado R$ 17,75 bilhões, o menor valor da década. O último recorde foi registrado em 2014, quando os valores recebidos das petroleiras somaram R$ 35,64 bilhões em termos nominais (sem considerar a inflação).

Efeito câmbio

O ex-diretor da ANP e professor do Grupo de Economia da Energia da UFRJ, Helder Queiroz, também considera que o aumento na arrecadação “pode ser até mais que esses 42%”.
Queiroz lembrou que, além da alta no preço da commodity e do aumento na produção, que influencia na alta da arrecadação, há outro componente associado a este crescimento.

A moeda norte-americana atingiu na semana passada sua maior cotação desde março de 2016.
"Os três componentes principais de fatores que afetam a arrecadação indicam aumento no ano. Deste ponto de vista, isso é uma boa notícia. Prova que o Brasil se tornou um país petroleiro”, disse o professor.
No acumulado no ano, a moeda dos EUA já subiu mais de 11% frente ao real, após ter registrado valorização de 2% em 2017.
 Divisão da arrecadação
Segundo levantamento do CBIE, dos R$ 12,8 bilhões já arrecadados no ano, R$ 5 bilhões foram destinados à União, R$ 4,4 bilhões aos estados produtores, R$ 2,8 bilhões para municípios e R$ 568 milhões para fundos especiais de saúde e educação e depósitos judiciais.
A projeção é que a arrecadação extra para o estado do Rio de Janeiro e municípios fluminenses alcance R$ 4,6 bilhões no ano, passando de R$ 11 bilhões em 2017 para R$ 15,6 bilhões em 2018. Para o estado de São Paulo e cidades paulistas, a estimativa é que a receita suba para R$ 3,35 bilhões este ano contra R$ 2,36 bilhões no ano passado.
Com base na alta da arrecadação, o governo do Rio já revisou a previsão desta receita na Lei Orçamentária Anual (LOA). Inicialmente estimada em R$ 7,9 bilhões, o valor foi atualizado para R$ 9,8 bilhões - uma alta de 24%. Deste montante, o estado pretende usar cerca de 75% para cobrir o rombo da previdência.
Diante da nova projeção, o RJ aumentou em 27% na LOA o valor que pretende repassar ao Rioprevidência, de R$ 5,9 bilhões para R$ 7,5 bilhões.

Entenda os Royalties

Royalties são os valores em dinheiro pagos pelas petroleiras à União e aos governos estaduais e municipais dos locais produtores para ter direito a explorar o petróleo. Já as participações especiais são uma compensação adicional e são cobradas quando há grandes volumes de produção ou grande rentabilidade. Essas receitas dependem do volume produzido, da taxa de câmbio e do preço internacional do barril de petróleo.
Somente a arrecadação com royalties cresceu 23,3% nos 4 primeiros meses de 2018, chegando a R$ 6,4 bilhões, ante R$ 5,19 bilhões no mesmo período de 2017.

Já arrecadação com participações especiais atingiu o valor recorde trimestral de R$ 6,5 bilhões no 1º trimestre deste ano, alta de 58% frente aos R$ 4,14 bilhões registrados no mesmo intervalo de 2017. Desta receita, 40% do valor arrecadado em 2018 (R$ 2,6 bilhões) serão distribuídos aos estados, cabendo ao Rio de Janeiro a maior parcela, cerca de R$ 2 bilhões, segundo informou a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Ainda que a produção média de petróleo no país continue em trajetória de crescimento moderado em 2018, com perspectiva de aumento de 2,5% no ano, segundo estimativa do CBIE, o aumento da arrecadação com royalties e participações especiais continua sendo impulsionado principalmente pelo ajuste nos preços do petróleo. Veja quadro abaixo:

Comparativo de produção, preço do barril, câmbio e arrecadação
2017
Projeções para 2018
Variação no ano
Valor destinado à União, Estados e municípios
R$ 30,47 bilhões
R$ 43,30 bilhões
42,1%
Produção média de petróleo
2,733 milhões de barris/dia
2,800 milhões de barris/dia (estimativa)
2,5%
Preço médio do barril
US$ 54,15
US$ 70,68
30,5%
Taxa de câmbio média (R$/US$)
R$ 3,20
R$ 3,40
6,3%

No que diz respeito ao ritmo da produção no país, a perspectiva é de retomada gradual dos investimentos no setor. Considerando o calendário de leilões programados até 2019, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) prevê que a produção total no Brasil poderá dobrar em 10 anos, chegando a 5,2 milhões de bpd até 2026.
Os especialistas destacam, entretanto, que a arrecadação com royalties e participações especiais é uma receita incerta e que não há garantia de que a arrecadação vai se manter nos anos seguintes, já que os ganhos do setor dependem de fatores voláteis, como o preço do barril de petróleo e a cotação do dólar.

Impactos nos preços da gasolina e do diesel

Se a alta dos preços do petróleo tem ajudado a reforçar o caixa dos governos, por outro lado tem encarecido os combustíveis e contribuído para a disparada dos preços do diesel e da gasolina no país.

Na semana passada, o preço médio da gasolina nos postos do país atingiu novas máximas no ano, segundo pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O preço médio do litro de gasolina para os consumidores ficou em R$ 4,284, ante R$ 4,257 na semana anterior.

Com o novo aumento, a gasolina acumula alta de 4,51% desde o início do ano. Desde julho do ano passado, a alta é de mais de 22%. Já o valor do diesel também terminou a semana em alta. Segundo a ANP, o valor médio por litro passou para R$ 3,595, acumulando avanço de 8% no ano e de 21,5% desde julho do ano passado.

https://g1.globo.com/economia/noticia/arrecadacao-de-royalties-no-brasil-cresce-385-ate-abril-e-rende-r-35-bilhoes-a-mais.ghtml